Kansikuva

Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Mancuso, Rodolfo de Camargo
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de processo Vol. 13, n. 52 (out./dez. 1988), p. 58-70
Ano:	1988
Assuntos:	Interesse de agir. Direito ambiental, brasil.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/134105
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
Tekijä: Fava, Gustavo Crestani
Julkaistu: (2015)

O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2001)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2015)

Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
Tekijä: Bittar Filho, Carlos Alberto
Julkaistu: (1993)

Interesse público e tutela administrativa ambiental
Tekijä: Duarte, Marise Costa de Souza
Julkaistu: (2002)

O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
Tekijä: Aguiar, Patrícia Kotzias
Julkaistu: (2014)

O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
Tekijä: Johner, Marcos Afonso
Julkaistu: (2020)

TUTELA JUDICIAL E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Tekijä: Borges, Fábio Lasserre Sousa
Julkaistu: (2015)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes
Julkaistu: (2003)

Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
Tekijä: Favre, David S
Julkaistu: (2011)

Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)

Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Tekijä: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Julkaistu: (2013)

A metáfora ambiental : o agir humano e o meio ambiente
Tekijä: Stringuini, Millos Augusto
Julkaistu: (2010)

Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2016)

Bens de interesse público e meio ambiente
Tekijä: Silva, José Afonso da
Julkaistu: (2001)

Interesse público e proteção aos seres vivos
Tekijä: Tamassia, Marcos Pimentel
Julkaistu: (2019)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Tekijä: Martins, Thiago Penido
Julkaistu: (2017)

A metáfora antropocêntrica : o agir humano atual e o meio ambiente
Tekijä: Stringuini, Millos Augusto
Julkaistu: (2011)

O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Tekijä: Barbosa, Haroldo Camargo
Julkaistu: (2010)

Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
Tekijä: Marinoni, Luiz Guilherme
Julkaistu: (2012)

O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
Tekijä: Neves, Rodrigo Santos
Julkaistu: (2011)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
Tekijä: Chaves, Vinicius Figueiredo
Julkaistu: (2016)

Análise da evolução e aplicação do direito na tutela do meio ambiente
Tekijä: Senise, Walter José
Julkaistu: (2009)

A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (2008)

Vandalismo contra a flora urbana na cidade de São Paulo : análise jurídica e formulação de propostas
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (1996)

Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2005)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1995)

Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Fazolli, Silvio Alexandre
Julkaistu: (2006)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Tekijä: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Julkaistu: (2004)

Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
Tekijä: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Julkaistu: (2013)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Tekijä: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Julkaistu: (2008)

Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação
Tekijä: Baltazar, Shalom Moreira
Julkaistu: (2019)

Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
Tekijä: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Julkaistu: (2019)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
Tekijä: Brito, Felipe Pires Muniz de
Julkaistu: (2014)

A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
Tekijä: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Julkaistu: (2007)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)

A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2017)

O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
Tekijä: Mendes, João Múcio Amado
Julkaistu: (2010)

O compliance e suas possibilidades transformadoras para um agir de gestão pública sustentável e desenvolvimentista
Tekijä: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Julkaistu: (2023)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Tekijä: Guerra, Sérgio
Julkaistu: (1997)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso