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Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Mancuso, Rodolfo de Camargo
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de processo Vol. 13, n. 52 (out./dez. 1988), p. 58-70
Ano:	1988
Assuntos:	Interesse de agir. Direito ambiental, brasil.
Liŋkkat:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/134105
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
Dahkki: Fava, Gustavo Crestani
Almmustuhtton: (2015)

O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
Dahkki: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Almmustuhtton: (2001)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
Dahkki: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Almmustuhtton: (2015)

Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
Dahkki: Bittar Filho, Carlos Alberto
Almmustuhtton: (1993)

Interesse público e tutela administrativa ambiental
Dahkki: Duarte, Marise Costa de Souza
Almmustuhtton: (2002)

O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
Dahkki: Aguiar, Patrícia Kotzias
Almmustuhtton: (2014)

O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
Dahkki: Johner, Marcos Afonso
Almmustuhtton: (2020)

TUTELA JUDICIAL E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Dahkki: Borges, Fábio Lasserre Sousa
Almmustuhtton: (2015)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Dahkki: Cruz, Ana Paula Fernandes
Almmustuhtton: (2003)

Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
Dahkki: Favre, David S
Almmustuhtton: (2011)

Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2017)

Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Dahkki: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Almmustuhtton: (2013)

A metáfora ambiental : o agir humano e o meio ambiente
Dahkki: Stringuini, Millos Augusto
Almmustuhtton: (2010)

Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
Dahkki: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Almmustuhtton: (2016)

Bens de interesse público e meio ambiente
Dahkki: Silva, José Afonso da
Almmustuhtton: (2001)

Interesse público e proteção aos seres vivos
Dahkki: Tamassia, Marcos Pimentel
Almmustuhtton: (2019)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Dahkki: Martins, Thiago Penido
Almmustuhtton: (2017)

A metáfora antropocêntrica : o agir humano atual e o meio ambiente
Dahkki: Stringuini, Millos Augusto
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Dahkki: Barbosa, Haroldo Camargo
Almmustuhtton: (2010)

Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
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Almmustuhtton: (2012)

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Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
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Análise da evolução e aplicação do direito na tutela do meio ambiente
Dahkki: Senise, Walter José
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Dahkki: Farias, Paulo José Leite
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Vandalismo contra a flora urbana na cidade de São Paulo : análise jurídica e formulação de propostas
Dahkki: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Almmustuhtton: (1996)

Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia
Dahkki: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Almmustuhtton: (2005)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
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Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
Dahkki: Fazolli, Silvio Alexandre
Almmustuhtton: (2006)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Dahkki: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
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Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
Dahkki: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
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O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Dahkki: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
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Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação
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Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
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Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
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A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
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O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
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O compliance e suas possibilidades transformadoras para um agir de gestão pública sustentável e desenvolvimentista
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
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