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Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Mancuso, Rodolfo de Camargo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de processo Vol. 13, n. 52 (out./dez. 1988), p. 58-70
Ano:	1988
Assuntos:	Interesse de agir. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/134105
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
Yazar:: Fava, Gustavo Crestani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
Yazar:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
Yazar:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
Yazar:: Bittar Filho, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1993)

Interesse público e tutela administrativa ambiental
Yazar:: Duarte, Marise Costa de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
Yazar:: Aguiar, Patrícia Kotzias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
Yazar:: Johner, Marcos Afonso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

TUTELA JUDICIAL E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Yazar:: Borges, Fábio Lasserre Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
Yazar:: Favre, David S
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Yazar:: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A metáfora ambiental : o agir humano e o meio ambiente
Yazar:: Stringuini, Millos Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
Yazar:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Bens de interesse público e meio ambiente
Yazar:: Silva, José Afonso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Interesse público e proteção aos seres vivos
Yazar:: Tamassia, Marcos Pimentel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Yazar:: Martins, Thiago Penido
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A metáfora antropocêntrica : o agir humano atual e o meio ambiente
Yazar:: Stringuini, Millos Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Yazar:: Barbosa, Haroldo Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
Yazar:: Marinoni, Luiz Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
Yazar:: Neves, Rodrigo Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
Yazar:: Chaves, Vinicius Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Análise da evolução e aplicação do direito na tutela do meio ambiente
Yazar:: Senise, Walter José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Vandalismo contra a flora urbana na cidade de São Paulo : análise jurídica e formulação de propostas
Yazar:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia
Yazar:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Fazolli, Silvio Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Yazar:: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
Yazar:: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
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O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
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Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação
Yazar:: Baltazar, Shalom Moreira
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Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
Yazar:: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
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Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
Yazar:: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
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Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
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A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Yazar:: Vieira, Eriton Geraldo
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O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
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O compliance e suas possibilidades transformadoras para um agir de gestão pública sustentável e desenvolvimentista
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
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