Зображення обкладинки

A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Haonat, Ângela Issa
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 12, n. 70 (fev./mar. 2017), p. 41-58
Ano:	2017
Assuntos:	Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, legislação, brasil. Degradação ambiental, brasil.
Онлайн доступ:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/110792
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Схожі ресурси

Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2015)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2013)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2012)

Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
за авторством: Santos, Fabrício Vieira dos
Опубліковано: (2010)

Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
за авторством: Leite, Geraldo
Опубліковано: (2023)

Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
за авторством: Pereira, Aparecida Veloso
Опубліковано: (2012)

Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2020)

Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
за авторством: Toninelo, Alexandre Cesar
Опубліковано: (2019)

A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
за авторством: Silva, Milla Christi Pereira da
Опубліковано: (2022)

O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
за авторством: Pereira, Jéssica Maria Alves
Опубліковано: (2012)

Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2024)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
за авторством: Fensterseifer, Tiago
Опубліковано: (2013)

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
за авторством: Medeiros, Marcelo Farina de
Опубліковано: (2014)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
за авторством: Haonat, Ângela Issa
Опубліковано: (2015)

Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
за авторством: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Опубліковано: (2022)

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
за авторством: Haonat, Angela Issa
Опубліковано: (2011)

Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais
за авторством: Silva, Leticia Rebola Volpi da
Опубліковано: (2015)

Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
за авторством: Sousa, Livia Maria
Опубліковано: (2021)

Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
за авторством: Silva, Solange Teles da
Опубліковано: (2007)

Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
за авторством: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Опубліковано: (2021)

Risco de desastre e responsabilidade civil no antropoceno
за авторством: Carvalho, Renata Martins de
Опубліковано: (2019)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
за авторством: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубліковано: (2016)

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2007)

Compliance como medida preventiva e precaucional de desastres ambientais
за авторством: Andrade, Renato Campos
Опубліковано: (2020)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2015)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2019)

Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
за авторством: Gomiero, Paulo Henrique
Опубліковано: (2021)

O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
за авторством: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Опубліковано: (2018)

A crescente responsabilidade socioambiental sob o enfoque espaço-temporal da sustentabilidade : a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
за авторством: Pereira, Kristie Moraes
Опубліковано: (2023)

Direito dos desastres : apontamentos sobre a gestão dos riscos pelos administradores da sociedade empresária
за авторством: Teixeira, Juliano Puchalski
Опубліковано: (2023)

Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais : um caso de inefetividade?
за авторством: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Опубліковано: (2017)

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
за авторством: Diehl, Francelise Pantoja
Опубліковано: (2007)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
за авторством: Malheiro, Emerson Penha
Опубліковано: (2017)

Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
за авторством: Romano, Rogério Tadeu
Опубліковано: (2020)

Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
за авторством: Nassar, Isadora Teixeira
Опубліковано: (2018)

Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
за авторством: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Опубліковано: (2020)

As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
за авторством: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубліковано: (2021)

Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal : o papel da responsabilidade socioambiental das empresas
за авторством: Sampaio, José Adércio Leite
Опубліковано: (2021)

A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
за авторством: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Опубліковано: (2017)

A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso