Kapak Resmi

A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Haonat, Ângela Issa
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 12, n. 70 (fev./mar. 2017), p. 41-58
Ano:	2017
Assuntos:	Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, legislação, brasil. Degradação ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/110792
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Santos, Fabrício Vieira dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
Yazar:: Leite, Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
Yazar:: Pereira, Aparecida Veloso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
Yazar:: Toninelo, Alexandre Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
Yazar:: Silva, Milla Christi Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
Yazar:: Pereira, Jéssica Maria Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Yazar:: Medeiros, Marcelo Farina de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Yazar:: Haonat, Ângela Issa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
Yazar:: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Yazar:: Haonat, Angela Issa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais
Yazar:: Silva, Leticia Rebola Volpi da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
Yazar:: Sousa, Livia Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
Yazar:: Silva, Solange Teles da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
Yazar:: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Risco de desastre e responsabilidade civil no antropoceno
Yazar:: Carvalho, Renata Martins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Yazar:: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Compliance como medida preventiva e precaucional de desastres ambientais
Yazar:: Andrade, Renato Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
Yazar:: Gomiero, Paulo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
Yazar:: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A crescente responsabilidade socioambiental sob o enfoque espaço-temporal da sustentabilidade : a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Pereira, Kristie Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Direito dos desastres : apontamentos sobre a gestão dos riscos pelos administradores da sociedade empresária
Yazar:: Teixeira, Juliano Puchalski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais : um caso de inefetividade?
Yazar:: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
Yazar:: Diehl, Francelise Pantoja
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Yazar:: Malheiro, Emerson Penha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
Yazar:: Nassar, Isadora Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
Yazar:: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
Yazar:: Souza, Leonardo da Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal : o papel da responsabilidade socioambiental das empresas
Yazar:: Sampaio, José Adércio Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
Yazar:: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso