A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
Guardat en:
| Autor principal: | Haonat, Ângela Issa |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 12, n. 70 (fev./mar. 2017), p. 41-58 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, legislação, brasil. Degradação ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/110792 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2015)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2015)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
per: Copola, Gina
Publicat: (2013)
per: Copola, Gina
Publicat: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2012)
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2012)
Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Santos, Fabrício Vieira dos
Publicat: (2010)
per: Santos, Fabrício Vieira dos
Publicat: (2010)
Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
per: Leite, Geraldo
Publicat: (2023)
per: Leite, Geraldo
Publicat: (2023)
Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
per: Pereira, Aparecida Veloso
Publicat: (2012)
per: Pereira, Aparecida Veloso
Publicat: (2012)
Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2020)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2020)
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
per: Toninelo, Alexandre Cesar
Publicat: (2019)
per: Toninelo, Alexandre Cesar
Publicat: (2019)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
per: Silva, Milla Christi Pereira da
Publicat: (2022)
per: Silva, Milla Christi Pereira da
Publicat: (2022)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
per: Pereira, Jéssica Maria Alves
Publicat: (2012)
per: Pereira, Jéssica Maria Alves
Publicat: (2012)
Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2024)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2024)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
per: Fensterseifer, Tiago
Publicat: (2013)
per: Fensterseifer, Tiago
Publicat: (2013)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
per: Medeiros, Marcelo Farina de
Publicat: (2014)
per: Medeiros, Marcelo Farina de
Publicat: (2014)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
per: Haonat, Ângela Issa
Publicat: (2015)
per: Haonat, Ângela Issa
Publicat: (2015)
Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
per: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Publicat: (2022)
per: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Publicat: (2022)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
per: Haonat, Angela Issa
Publicat: (2011)
per: Haonat, Angela Issa
Publicat: (2011)
Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais
per: Silva, Leticia Rebola Volpi da
Publicat: (2015)
per: Silva, Leticia Rebola Volpi da
Publicat: (2015)
Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
per: Sousa, Livia Maria
Publicat: (2021)
per: Sousa, Livia Maria
Publicat: (2021)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
per: Silva, Solange Teles da
Publicat: (2007)
per: Silva, Solange Teles da
Publicat: (2007)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
per: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Publicat: (2021)
per: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Publicat: (2021)
Risco de desastre e responsabilidade civil no antropoceno
per: Carvalho, Renata Martins de
Publicat: (2019)
per: Carvalho, Renata Martins de
Publicat: (2019)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
per: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Publicat: (2016)
per: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Publicat: (2016)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2007)
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2007)
Compliance como medida preventiva e precaucional de desastres ambientais
per: Andrade, Renato Campos
Publicat: (2020)
per: Andrade, Renato Campos
Publicat: (2020)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2015)
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2015)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2019)
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2019)
Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
per: Gomiero, Paulo Henrique
Publicat: (2021)
per: Gomiero, Paulo Henrique
Publicat: (2021)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
per: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Publicat: (2018)
per: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Publicat: (2018)
A crescente responsabilidade socioambiental sob o enfoque espaço-temporal da sustentabilidade : a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Pereira, Kristie Moraes
Publicat: (2023)
per: Pereira, Kristie Moraes
Publicat: (2023)
Direito dos desastres : apontamentos sobre a gestão dos riscos pelos administradores da sociedade empresária
per: Teixeira, Juliano Puchalski
Publicat: (2023)
per: Teixeira, Juliano Puchalski
Publicat: (2023)
Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais : um caso de inefetividade?
per: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Publicat: (2017)
per: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Publicat: (2017)
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
per: Diehl, Francelise Pantoja
Publicat: (2007)
per: Diehl, Francelise Pantoja
Publicat: (2007)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
per: Malheiro, Emerson Penha
Publicat: (2017)
per: Malheiro, Emerson Penha
Publicat: (2017)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
per: Romano, Rogério Tadeu
Publicat: (2020)
per: Romano, Rogério Tadeu
Publicat: (2020)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
per: Nassar, Isadora Teixeira
Publicat: (2018)
per: Nassar, Isadora Teixeira
Publicat: (2018)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
per: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Publicat: (2020)
per: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Publicat: (2020)
As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
per: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicat: (2021)
per: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicat: (2021)
Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal : o papel da responsabilidade socioambiental das empresas
per: Sampaio, José Adércio Leite
Publicat: (2021)
per: Sampaio, José Adércio Leite
Publicat: (2021)
A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
per: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Publicat: (2017)
per: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Publicat: (2017)
A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2016)
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2016)
Ítems similars
-
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2015) -
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
per: Copola, Gina
Publicat: (2013) -
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2012) -
Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Santos, Fabrício Vieira dos
Publicat: (2010) -
Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
per: Leite, Geraldo
Publicat: (2023)