A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Haonat, Ângela Issa |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 12, n. 70 (fev./mar. 2017), p. 41-58 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, legislação, brasil. Degradação ambiental, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/110792 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
von: Hupffer, Haide Maria
Veröffentlicht: (2012)
von: Hupffer, Haide Maria
Veröffentlicht: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2015)
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2015)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2013)
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2013)
Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
von: Santos, Fabrício Vieira dos
Veröffentlicht: (2010)
von: Santos, Fabrício Vieira dos
Veröffentlicht: (2010)
Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
von: Leite, Geraldo
Veröffentlicht: (2023)
von: Leite, Geraldo
Veröffentlicht: (2023)
Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
von: Pereira, Aparecida Veloso
Veröffentlicht: (2012)
von: Pereira, Aparecida Veloso
Veröffentlicht: (2012)
Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2020)
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2020)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
von: Medeiros, Marcelo Farina de
Veröffentlicht: (2014)
von: Medeiros, Marcelo Farina de
Veröffentlicht: (2014)
Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2024)
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2024)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
von: Pereira, Jéssica Maria Alves
Veröffentlicht: (2012)
von: Pereira, Jéssica Maria Alves
Veröffentlicht: (2012)
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
von: Toninelo, Alexandre Cesar
Veröffentlicht: (2019)
von: Toninelo, Alexandre Cesar
Veröffentlicht: (2019)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
von: Fensterseifer, Tiago
Veröffentlicht: (2013)
von: Fensterseifer, Tiago
Veröffentlicht: (2013)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
von: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Veröffentlicht: (2021)
von: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Veröffentlicht: (2021)
Risco de desastre e responsabilidade civil no antropoceno
von: Carvalho, Renata Martins de
Veröffentlicht: (2019)
von: Carvalho, Renata Martins de
Veröffentlicht: (2019)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
von: Haonat, Ângela Issa
Veröffentlicht: (2015)
von: Haonat, Ângela Issa
Veröffentlicht: (2015)
Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
von: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Veröffentlicht: (2022)
von: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Veröffentlicht: (2022)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
von: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Veröffentlicht: (2016)
von: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Veröffentlicht: (2016)
Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais
von: Silva, Leticia Rebola Volpi da
Veröffentlicht: (2015)
von: Silva, Leticia Rebola Volpi da
Veröffentlicht: (2015)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
von: Silva, Milla Christi Pereira da
Veröffentlicht: (2022)
von: Silva, Milla Christi Pereira da
Veröffentlicht: (2022)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
von: Silva, Solange Teles da
Veröffentlicht: (2007)
von: Silva, Solange Teles da
Veröffentlicht: (2007)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
von: Haonat, Angela Issa
Veröffentlicht: (2011)
von: Haonat, Angela Issa
Veröffentlicht: (2011)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
von: Bello Filho, Ney de Barros
Veröffentlicht: (2007)
von: Bello Filho, Ney de Barros
Veröffentlicht: (2007)
Compliance como medida preventiva e precaucional de desastres ambientais
von: Andrade, Renato Campos
Veröffentlicht: (2020)
von: Andrade, Renato Campos
Veröffentlicht: (2020)
Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
von: Sousa, Livia Maria
Veröffentlicht: (2021)
von: Sousa, Livia Maria
Veröffentlicht: (2021)
Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
von: Gomiero, Paulo Henrique
Veröffentlicht: (2021)
von: Gomiero, Paulo Henrique
Veröffentlicht: (2021)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
von: Bello Filho, Ney de Barros
Veröffentlicht: (2015)
von: Bello Filho, Ney de Barros
Veröffentlicht: (2015)
A crescente responsabilidade socioambiental sob o enfoque espaço-temporal da sustentabilidade : a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
von: Pereira, Kristie Moraes
Veröffentlicht: (2023)
von: Pereira, Kristie Moraes
Veröffentlicht: (2023)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
von: Bello Filho, Ney de Barros
Veröffentlicht: (2019)
von: Bello Filho, Ney de Barros
Veröffentlicht: (2019)
Direito dos desastres : apontamentos sobre a gestão dos riscos pelos administradores da sociedade empresária
von: Teixeira, Juliano Puchalski
Veröffentlicht: (2023)
von: Teixeira, Juliano Puchalski
Veröffentlicht: (2023)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
von: Romano, Rogério Tadeu
Veröffentlicht: (2020)
von: Romano, Rogério Tadeu
Veröffentlicht: (2020)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
von: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Veröffentlicht: (2020)
von: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Veröffentlicht: (2020)
Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal : o papel da responsabilidade socioambiental das empresas
von: Sampaio, José Adércio Leite
Veröffentlicht: (2021)
von: Sampaio, José Adércio Leite
Veröffentlicht: (2021)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
von: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Veröffentlicht: (2018)
von: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Veröffentlicht: (2018)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
von: Nassar, Isadora Teixeira
Veröffentlicht: (2018)
von: Nassar, Isadora Teixeira
Veröffentlicht: (2018)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
von: Malheiro, Emerson Penha
Veröffentlicht: (2017)
von: Malheiro, Emerson Penha
Veröffentlicht: (2017)
Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais : um caso de inefetividade?
von: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Veröffentlicht: (2017)
von: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Veröffentlicht: (2017)
A responsabilidade civil pós-consumo como mecanismo para garantir o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado
von: Bernardes, Flávio Couto
Veröffentlicht: (2021)
von: Bernardes, Flávio Couto
Veröffentlicht: (2021)
As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
von: Souza, Leonardo da Rocha de
Veröffentlicht: (2021)
von: Souza, Leonardo da Rocha de
Veröffentlicht: (2021)
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
von: Diehl, Francelise Pantoja
Veröffentlicht: (2007)
von: Diehl, Francelise Pantoja
Veröffentlicht: (2007)
Uma análise crítica do desastre de Mariana/MG
von: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Veröffentlicht: (2023)
von: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Veröffentlicht: (2023)
Ähnliche Einträge
-
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
von: Hupffer, Haide Maria
Veröffentlicht: (2012) -
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2015) -
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2013) -
Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
von: Santos, Fabrício Vieira dos
Veröffentlicht: (2010) -
Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
von: Leite, Geraldo
Veröffentlicht: (2023)