A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Haonat, Ângela Issa |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 12, n. 70 (fev./mar. 2017), p. 41-58 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, legislação, brasil. Degradação ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/110792 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2015)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2013)
Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Santos, Fabrício Vieira dos
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Santos, Fabrício Vieira dos
Julkaistu: (2010)
Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
Tekijä: Leite, Geraldo
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Leite, Geraldo
Julkaistu: (2023)
Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
Tekijä: Pereira, Aparecida Veloso
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pereira, Aparecida Veloso
Julkaistu: (2012)
Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2020)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Tekijä: Medeiros, Marcelo Farina de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Medeiros, Marcelo Farina de
Julkaistu: (2014)
Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2024)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
Tekijä: Pereira, Jéssica Maria Alves
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pereira, Jéssica Maria Alves
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
Tekijä: Toninelo, Alexandre Cesar
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Toninelo, Alexandre Cesar
Julkaistu: (2019)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2013)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
Tekijä: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Julkaistu: (2021)
Risco de desastre e responsabilidade civil no antropoceno
Tekijä: Carvalho, Renata Martins de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Carvalho, Renata Martins de
Julkaistu: (2019)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Tekijä: Haonat, Ângela Issa
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Haonat, Ângela Issa
Julkaistu: (2015)
Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
Tekijä: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Julkaistu: (2022)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Tekijä: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Julkaistu: (2016)
Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais
Tekijä: Silva, Leticia Rebola Volpi da
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Silva, Leticia Rebola Volpi da
Julkaistu: (2015)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
Tekijä: Silva, Milla Christi Pereira da
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Silva, Milla Christi Pereira da
Julkaistu: (2022)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2007)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Tekijä: Haonat, Angela Issa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Haonat, Angela Issa
Julkaistu: (2011)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
Compliance como medida preventiva e precaucional de desastres ambientais
Tekijä: Andrade, Renato Campos
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Andrade, Renato Campos
Julkaistu: (2020)
Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
Tekijä: Sousa, Livia Maria
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Sousa, Livia Maria
Julkaistu: (2021)
Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
Tekijä: Gomiero, Paulo Henrique
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gomiero, Paulo Henrique
Julkaistu: (2021)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)
A crescente responsabilidade socioambiental sob o enfoque espaço-temporal da sustentabilidade : a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Pereira, Kristie Moraes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pereira, Kristie Moraes
Julkaistu: (2023)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2019)
Direito dos desastres : apontamentos sobre a gestão dos riscos pelos administradores da sociedade empresária
Tekijä: Teixeira, Juliano Puchalski
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Teixeira, Juliano Puchalski
Julkaistu: (2023)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2020)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
Tekijä: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Julkaistu: (2020)
Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal : o papel da responsabilidade socioambiental das empresas
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2021)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
Tekijä: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Julkaistu: (2018)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
Tekijä: Nassar, Isadora Teixeira
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Nassar, Isadora Teixeira
Julkaistu: (2018)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2017)
Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais : um caso de inefetividade?
Tekijä: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Julkaistu: (2017)
A responsabilidade civil pós-consumo como mecanismo para garantir o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado
Tekijä: Bernardes, Flávio Couto
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Bernardes, Flávio Couto
Julkaistu: (2021)
As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2021)
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
Tekijä: Diehl, Francelise Pantoja
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Diehl, Francelise Pantoja
Julkaistu: (2007)
Uma análise crítica do desastre de Mariana/MG
Tekijä: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Julkaistu: (2023)
Samankaltaisia teoksia
-
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2012) -
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2015) -
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2013) -
Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Santos, Fabrício Vieira dos
Julkaistu: (2010) -
Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
Tekijä: Leite, Geraldo
Julkaistu: (2023)