A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 12, n. 70 (fev./mar. 2017), p. 41-58 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, legislação, brasil. Degradação ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/110792 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
מאת: Hupffer, Haide Maria
יצא לאור: (2012)
מאת: Hupffer, Haide Maria
יצא לאור: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2015)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2015)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2013)
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2013)
Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
מאת: Santos, Fabrício Vieira dos
יצא לאור: (2010)
מאת: Santos, Fabrício Vieira dos
יצא לאור: (2010)
Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
מאת: Leite, Geraldo
יצא לאור: (2023)
מאת: Leite, Geraldo
יצא לאור: (2023)
Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
מאת: Pereira, Aparecida Veloso
יצא לאור: (2012)
מאת: Pereira, Aparecida Veloso
יצא לאור: (2012)
Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2020)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2020)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
מאת: Medeiros, Marcelo Farina de
יצא לאור: (2014)
מאת: Medeiros, Marcelo Farina de
יצא לאור: (2014)
Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2024)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2024)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
מאת: Pereira, Jéssica Maria Alves
יצא לאור: (2012)
מאת: Pereira, Jéssica Maria Alves
יצא לאור: (2012)
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
מאת: Toninelo, Alexandre Cesar
יצא לאור: (2019)
מאת: Toninelo, Alexandre Cesar
יצא לאור: (2019)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
מאת: Fensterseifer, Tiago
יצא לאור: (2013)
מאת: Fensterseifer, Tiago
יצא לאור: (2013)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
מאת: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
יצא לאור: (2021)
מאת: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
יצא לאור: (2021)
Risco de desastre e responsabilidade civil no antropoceno
מאת: Carvalho, Renata Martins de
יצא לאור: (2019)
מאת: Carvalho, Renata Martins de
יצא לאור: (2019)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
מאת: Haonat, Ângela Issa
יצא לאור: (2015)
מאת: Haonat, Ângela Issa
יצא לאור: (2015)
Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
מאת: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
יצא לאור: (2022)
מאת: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
יצא לאור: (2022)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
מאת: Souza, Carlos Eduardo Silva e
יצא לאור: (2016)
מאת: Souza, Carlos Eduardo Silva e
יצא לאור: (2016)
Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais
מאת: Silva, Leticia Rebola Volpi da
יצא לאור: (2015)
מאת: Silva, Leticia Rebola Volpi da
יצא לאור: (2015)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
מאת: Silva, Milla Christi Pereira da
יצא לאור: (2022)
מאת: Silva, Milla Christi Pereira da
יצא לאור: (2022)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
מאת: Silva, Solange Teles da
יצא לאור: (2007)
מאת: Silva, Solange Teles da
יצא לאור: (2007)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
מאת: Haonat, Angela Issa
יצא לאור: (2011)
מאת: Haonat, Angela Issa
יצא לאור: (2011)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
מאת: Bello Filho, Ney de Barros
יצא לאור: (2007)
מאת: Bello Filho, Ney de Barros
יצא לאור: (2007)
Compliance como medida preventiva e precaucional de desastres ambientais
מאת: Andrade, Renato Campos
יצא לאור: (2020)
מאת: Andrade, Renato Campos
יצא לאור: (2020)
Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
מאת: Sousa, Livia Maria
יצא לאור: (2021)
מאת: Sousa, Livia Maria
יצא לאור: (2021)
Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
מאת: Gomiero, Paulo Henrique
יצא לאור: (2021)
מאת: Gomiero, Paulo Henrique
יצא לאור: (2021)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
מאת: Bello Filho, Ney de Barros
יצא לאור: (2015)
מאת: Bello Filho, Ney de Barros
יצא לאור: (2015)
A crescente responsabilidade socioambiental sob o enfoque espaço-temporal da sustentabilidade : a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
מאת: Pereira, Kristie Moraes
יצא לאור: (2023)
מאת: Pereira, Kristie Moraes
יצא לאור: (2023)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
מאת: Bello Filho, Ney de Barros
יצא לאור: (2019)
מאת: Bello Filho, Ney de Barros
יצא לאור: (2019)
Direito dos desastres : apontamentos sobre a gestão dos riscos pelos administradores da sociedade empresária
מאת: Teixeira, Juliano Puchalski
יצא לאור: (2023)
מאת: Teixeira, Juliano Puchalski
יצא לאור: (2023)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
מאת: Romano, Rogério Tadeu
יצא לאור: (2020)
מאת: Romano, Rogério Tadeu
יצא לאור: (2020)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
מאת: Veiga Junior, João Carlos Valentim
יצא לאור: (2020)
מאת: Veiga Junior, João Carlos Valentim
יצא לאור: (2020)
Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal : o papel da responsabilidade socioambiental das empresas
מאת: Sampaio, José Adércio Leite
יצא לאור: (2021)
מאת: Sampaio, José Adércio Leite
יצא לאור: (2021)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
מאת: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
יצא לאור: (2018)
מאת: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
יצא לאור: (2018)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
מאת: Nassar, Isadora Teixeira
יצא לאור: (2018)
מאת: Nassar, Isadora Teixeira
יצא לאור: (2018)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
מאת: Malheiro, Emerson Penha
יצא לאור: (2017)
מאת: Malheiro, Emerson Penha
יצא לאור: (2017)
Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais : um caso de inefetividade?
מאת: Pagliarini, Alexandre Coutinho
יצא לאור: (2017)
מאת: Pagliarini, Alexandre Coutinho
יצא לאור: (2017)
A responsabilidade civil pós-consumo como mecanismo para garantir o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado
מאת: Bernardes, Flávio Couto
יצא לאור: (2021)
מאת: Bernardes, Flávio Couto
יצא לאור: (2021)
As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
מאת: Souza, Leonardo da Rocha de
יצא לאור: (2021)
מאת: Souza, Leonardo da Rocha de
יצא לאור: (2021)
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
מאת: Diehl, Francelise Pantoja
יצא לאור: (2007)
מאת: Diehl, Francelise Pantoja
יצא לאור: (2007)
Uma análise crítica do desastre de Mariana/MG
מאת: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
יצא לאור: (2023)
מאת: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
יצא לאור: (2023)