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A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Haonat, Ângela Issa
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 12, n. 70 (fev./mar. 2017), p. 41-58
Ano:	2017
Assuntos:	Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, legislação, brasil. Degradação ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/110792
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
mā: Hupffer, Haide Maria
I whakaputaina: (2012)

Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2015)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
mā: Copola, Gina
I whakaputaina: (2013)

Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
mā: Santos, Fabrício Vieira dos
I whakaputaina: (2010)

Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
mā: Leite, Geraldo
I whakaputaina: (2023)

Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
mā: Pereira, Aparecida Veloso
I whakaputaina: (2012)

Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2020)

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
mā: Medeiros, Marcelo Farina de
I whakaputaina: (2014)

Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2024)

O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
mā: Pereira, Jéssica Maria Alves
I whakaputaina: (2012)

Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
mā: Toninelo, Alexandre Cesar
I whakaputaina: (2019)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
mā: Fensterseifer, Tiago
I whakaputaina: (2013)

Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
mā: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
I whakaputaina: (2021)

Risco de desastre e responsabilidade civil no antropoceno
mā: Carvalho, Renata Martins de
I whakaputaina: (2019)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
mā: Haonat, Ângela Issa
I whakaputaina: (2015)

Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
mā: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
I whakaputaina: (2022)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
mā: Souza, Carlos Eduardo Silva e
I whakaputaina: (2016)

Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais
mā: Silva, Leticia Rebola Volpi da
I whakaputaina: (2015)

A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
mā: Silva, Milla Christi Pereira da
I whakaputaina: (2022)

Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
mā: Silva, Solange Teles da
I whakaputaina: (2007)

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
mā: Haonat, Angela Issa
I whakaputaina: (2011)

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
mā: Bello Filho, Ney de Barros
I whakaputaina: (2007)

Compliance como medida preventiva e precaucional de desastres ambientais
mā: Andrade, Renato Campos
I whakaputaina: (2020)

Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
mā: Sousa, Livia Maria
I whakaputaina: (2021)

Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
mā: Gomiero, Paulo Henrique
I whakaputaina: (2021)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
mā: Bello Filho, Ney de Barros
I whakaputaina: (2015)

A crescente responsabilidade socioambiental sob o enfoque espaço-temporal da sustentabilidade : a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
mā: Pereira, Kristie Moraes
I whakaputaina: (2023)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
mā: Bello Filho, Ney de Barros
I whakaputaina: (2019)

Direito dos desastres : apontamentos sobre a gestão dos riscos pelos administradores da sociedade empresária
mā: Teixeira, Juliano Puchalski
I whakaputaina: (2023)

Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
mā: Romano, Rogério Tadeu
I whakaputaina: (2020)

Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
mā: Veiga Junior, João Carlos Valentim
I whakaputaina: (2020)

Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal : o papel da responsabilidade socioambiental das empresas
mā: Sampaio, José Adércio Leite
I whakaputaina: (2021)

O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
mā: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
I whakaputaina: (2018)

Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
mā: Nassar, Isadora Teixeira
I whakaputaina: (2018)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
mā: Malheiro, Emerson Penha
I whakaputaina: (2017)

Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais : um caso de inefetividade?
mā: Pagliarini, Alexandre Coutinho
I whakaputaina: (2017)

A responsabilidade civil pós-consumo como mecanismo para garantir o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado
mā: Bernardes, Flávio Couto
I whakaputaina: (2021)

As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
mā: Souza, Leonardo da Rocha de
I whakaputaina: (2021)

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
mā: Diehl, Francelise Pantoja
I whakaputaina: (2007)

Uma análise crítica do desastre de Mariana/MG
mā: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
I whakaputaina: (2023)

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