A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Haonat, Ângela Issa |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 12, n. 70 (fev./mar. 2017), p. 41-58 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, legislação, brasil. Degradação ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/110792 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2015)
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A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2013)
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Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Santos, Fabrício Vieira dos
Хэвлэсэн: (2010)
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Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
-н: Leite, Geraldo
Хэвлэсэн: (2023)
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Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
-н: Pereira, Aparecida Veloso
Хэвлэсэн: (2012)
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Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2020)
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Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
-н: Medeiros, Marcelo Farina de
Хэвлэсэн: (2014)
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Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2024)
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-н: Pereira, Jéssica Maria Alves
Хэвлэсэн: (2012)
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Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
-н: Toninelo, Alexandre Cesar
Хэвлэсэн: (2019)
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-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2013)
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-н: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Carvalho, Renata Martins de
Хэвлэсэн: (2019)
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-н: Haonat, Ângela Issa
Хэвлэсэн: (2015)
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Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
-н: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Хэвлэсэн: (2022)
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-н: Souza, Carlos Eduardo Silva e
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Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais
-н: Silva, Leticia Rebola Volpi da
Хэвлэсэн: (2015)
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A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
-н: Silva, Milla Christi Pereira da
Хэвлэсэн: (2022)
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2007)
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-н: Haonat, Angela Issa
Хэвлэсэн: (2011)
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As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2007)
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Compliance como medida preventiva e precaucional de desastres ambientais
-н: Andrade, Renato Campos
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-н: Sousa, Livia Maria
Хэвлэсэн: (2021)
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Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
-н: Gomiero, Paulo Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2015)
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A crescente responsabilidade socioambiental sob o enfoque espaço-temporal da sustentabilidade : a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Pereira, Kristie Moraes
Хэвлэсэн: (2023)
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
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A responsabilidade civil pós-consumo como mecanismo para garantir o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado
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O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
-н: Diehl, Francelise Pantoja
Хэвлэсэн: (2007)
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Uma análise crítica do desastre de Mariana/MG
-н: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Хэвлэсэн: (2023)
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