A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
Na minha lista:
| Autor principal: | Haonat, Ângela Issa |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 12, n. 70 (fev./mar. 2017), p. 41-58 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, legislação, brasil. Degradação ambiental, brasil. |
| Acesso em linha: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/110792 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Registos relacionados
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Por: Hupffer, Haide Maria
Publicado em: (2012)
Por: Hupffer, Haide Maria
Publicado em: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
Por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2015)
Por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2015)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Por: Copola, Gina
Publicado em: (2013)
Por: Copola, Gina
Publicado em: (2013)
Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
Por: Santos, Fabrício Vieira dos
Publicado em: (2010)
Por: Santos, Fabrício Vieira dos
Publicado em: (2010)
Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
Por: Leite, Geraldo
Publicado em: (2023)
Por: Leite, Geraldo
Publicado em: (2023)
Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
Por: Pereira, Aparecida Veloso
Publicado em: (2012)
Por: Pereira, Aparecida Veloso
Publicado em: (2012)
Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
Por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2020)
Por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2020)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Por: Medeiros, Marcelo Farina de
Publicado em: (2014)
Por: Medeiros, Marcelo Farina de
Publicado em: (2014)
Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
Por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2024)
Por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2024)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
Por: Pereira, Jéssica Maria Alves
Publicado em: (2012)
Por: Pereira, Jéssica Maria Alves
Publicado em: (2012)
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
Por: Toninelo, Alexandre Cesar
Publicado em: (2019)
Por: Toninelo, Alexandre Cesar
Publicado em: (2019)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Por: Fensterseifer, Tiago
Publicado em: (2013)
Por: Fensterseifer, Tiago
Publicado em: (2013)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
Por: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Publicado em: (2021)
Por: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Publicado em: (2021)
Risco de desastre e responsabilidade civil no antropoceno
Por: Carvalho, Renata Martins de
Publicado em: (2019)
Por: Carvalho, Renata Martins de
Publicado em: (2019)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Por: Haonat, Ângela Issa
Publicado em: (2015)
Por: Haonat, Ângela Issa
Publicado em: (2015)
Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
Por: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Publicado em: (2022)
Por: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Publicado em: (2022)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Por: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Publicado em: (2016)
Por: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Publicado em: (2016)
Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais
Por: Silva, Leticia Rebola Volpi da
Publicado em: (2015)
Por: Silva, Leticia Rebola Volpi da
Publicado em: (2015)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
Por: Silva, Milla Christi Pereira da
Publicado em: (2022)
Por: Silva, Milla Christi Pereira da
Publicado em: (2022)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
Por: Silva, Solange Teles da
Publicado em: (2007)
Por: Silva, Solange Teles da
Publicado em: (2007)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Por: Haonat, Angela Issa
Publicado em: (2011)
Por: Haonat, Angela Issa
Publicado em: (2011)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Por: Bello Filho, Ney de Barros
Publicado em: (2007)
Por: Bello Filho, Ney de Barros
Publicado em: (2007)
Compliance como medida preventiva e precaucional de desastres ambientais
Por: Andrade, Renato Campos
Publicado em: (2020)
Por: Andrade, Renato Campos
Publicado em: (2020)
Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
Por: Sousa, Livia Maria
Publicado em: (2021)
Por: Sousa, Livia Maria
Publicado em: (2021)
Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
Por: Gomiero, Paulo Henrique
Publicado em: (2021)
Por: Gomiero, Paulo Henrique
Publicado em: (2021)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Por: Bello Filho, Ney de Barros
Publicado em: (2015)
Por: Bello Filho, Ney de Barros
Publicado em: (2015)
A crescente responsabilidade socioambiental sob o enfoque espaço-temporal da sustentabilidade : a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Por: Pereira, Kristie Moraes
Publicado em: (2023)
Por: Pereira, Kristie Moraes
Publicado em: (2023)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Por: Bello Filho, Ney de Barros
Publicado em: (2019)
Por: Bello Filho, Ney de Barros
Publicado em: (2019)
Direito dos desastres : apontamentos sobre a gestão dos riscos pelos administradores da sociedade empresária
Por: Teixeira, Juliano Puchalski
Publicado em: (2023)
Por: Teixeira, Juliano Puchalski
Publicado em: (2023)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
Por: Romano, Rogério Tadeu
Publicado em: (2020)
Por: Romano, Rogério Tadeu
Publicado em: (2020)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
Por: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Publicado em: (2020)
Por: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Publicado em: (2020)
Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal : o papel da responsabilidade socioambiental das empresas
Por: Sampaio, José Adércio Leite
Publicado em: (2021)
Por: Sampaio, José Adércio Leite
Publicado em: (2021)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
Por: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Publicado em: (2018)
Por: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Publicado em: (2018)
Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
Por: Nassar, Isadora Teixeira
Publicado em: (2018)
Por: Nassar, Isadora Teixeira
Publicado em: (2018)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Por: Malheiro, Emerson Penha
Publicado em: (2017)
Por: Malheiro, Emerson Penha
Publicado em: (2017)
Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais : um caso de inefetividade?
Por: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Publicado em: (2017)
Por: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Publicado em: (2017)
A responsabilidade civil pós-consumo como mecanismo para garantir o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado
Por: Bernardes, Flávio Couto
Publicado em: (2021)
Por: Bernardes, Flávio Couto
Publicado em: (2021)
As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
Por: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicado em: (2021)
Por: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicado em: (2021)
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
Por: Diehl, Francelise Pantoja
Publicado em: (2007)
Por: Diehl, Francelise Pantoja
Publicado em: (2007)
Uma análise crítica do desastre de Mariana/MG
Por: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Publicado em: (2023)
Por: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Publicado em: (2023)
Registos relacionados
-
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Por: Hupffer, Haide Maria
Publicado em: (2012) -
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
Por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2015) -
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Por: Copola, Gina
Publicado em: (2013) -
Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
Por: Santos, Fabrício Vieira dos
Publicado em: (2010) -
Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
Por: Leite, Geraldo
Publicado em: (2023)