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A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Haonat, Ângela Issa
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 12, n. 70 (fev./mar. 2017), p. 41-58
Ano:	2017
Assuntos:	Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, legislação, brasil. Degradação ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/110792
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Dahkki: Hupffer, Haide Maria
Almmustuhtton: (2012)

Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2015)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Dahkki: Copola, Gina
Almmustuhtton: (2013)

Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Santos, Fabrício Vieira dos
Almmustuhtton: (2010)

Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
Dahkki: Leite, Geraldo
Almmustuhtton: (2023)

Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
Dahkki: Pereira, Aparecida Veloso
Almmustuhtton: (2012)

Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2020)

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Dahkki: Medeiros, Marcelo Farina de
Almmustuhtton: (2014)

Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2024)

O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
Dahkki: Pereira, Jéssica Maria Alves
Almmustuhtton: (2012)

Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
Dahkki: Toninelo, Alexandre Cesar
Almmustuhtton: (2019)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Dahkki: Fensterseifer, Tiago
Almmustuhtton: (2013)

Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
Dahkki: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Almmustuhtton: (2021)

Risco de desastre e responsabilidade civil no antropoceno
Dahkki: Carvalho, Renata Martins de
Almmustuhtton: (2019)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Dahkki: Haonat, Ângela Issa
Almmustuhtton: (2015)

Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
Dahkki: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Almmustuhtton: (2022)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Dahkki: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Almmustuhtton: (2016)

Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais
Dahkki: Silva, Leticia Rebola Volpi da
Almmustuhtton: (2015)

A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
Dahkki: Silva, Milla Christi Pereira da
Almmustuhtton: (2022)

Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
Dahkki: Silva, Solange Teles da
Almmustuhtton: (2007)

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Dahkki: Haonat, Angela Issa
Almmustuhtton: (2011)

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2007)

Compliance como medida preventiva e precaucional de desastres ambientais
Dahkki: Andrade, Renato Campos
Almmustuhtton: (2020)

Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
Dahkki: Sousa, Livia Maria
Almmustuhtton: (2021)

Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
Dahkki: Gomiero, Paulo Henrique
Almmustuhtton: (2021)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2015)

A crescente responsabilidade socioambiental sob o enfoque espaço-temporal da sustentabilidade : a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Pereira, Kristie Moraes
Almmustuhtton: (2023)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2019)

Direito dos desastres : apontamentos sobre a gestão dos riscos pelos administradores da sociedade empresária
Dahkki: Teixeira, Juliano Puchalski
Almmustuhtton: (2023)

Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
Dahkki: Romano, Rogério Tadeu
Almmustuhtton: (2020)

Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
Dahkki: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Almmustuhtton: (2020)

Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal : o papel da responsabilidade socioambiental das empresas
Dahkki: Sampaio, José Adércio Leite
Almmustuhtton: (2021)

O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
Dahkki: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Almmustuhtton: (2018)

Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
Dahkki: Nassar, Isadora Teixeira
Almmustuhtton: (2018)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Dahkki: Malheiro, Emerson Penha
Almmustuhtton: (2017)

Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais : um caso de inefetividade?
Dahkki: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Almmustuhtton: (2017)

A responsabilidade civil pós-consumo como mecanismo para garantir o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado
Dahkki: Bernardes, Flávio Couto
Almmustuhtton: (2021)

As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
Dahkki: Souza, Leonardo da Rocha de
Almmustuhtton: (2021)

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
Dahkki: Diehl, Francelise Pantoja
Almmustuhtton: (2007)

Uma análise crítica do desastre de Mariana/MG
Dahkki: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Almmustuhtton: (2023)

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