Ata uhi

O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Barbosa, Haroldo Camargo
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 59 (jul./set. 2010), p. 124-149
Ano:	2010
Assuntos:	Bem jurídico, proteção, brasil. Degradação ambiental, brasil. Interesse coletivo, aspectos ambientais, administração, brasil. Interesse individual, brasil. Prescrição (direito civil), brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, proteção, brasil.
Urunga tuihono:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131489
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes
I whakaputaina: (2003)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
mā: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
I whakaputaina: (2008)

A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
mā: João, Catharine Black Lipp
I whakaputaina: (2021)

Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
mā: Macedo, Maria Fernanda Soares
I whakaputaina: (2018)

Bens de interesse público e meio ambiente
mā: Silva, José Afonso da
I whakaputaina: (2001)

Prescrição no dano ambiental
mā: Fernandez Junior, Enio Duarte
I whakaputaina: (2013)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
mā: Chaves, Vinicius Figueiredo
I whakaputaina: (2016)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
mā: Facci, Lucio Picanço
I whakaputaina: (2010)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
mā: Humbert, Georges
I whakaputaina: (2019)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
mā: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
I whakaputaina: (2004)

A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
mā: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
I whakaputaina: (2021)

O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
mā: Baptista, Luiz Olavo
I whakaputaina: (2019)

Daño social, daño moral colectivo y daños punitivos : delimitaciones y alcances en materia ambiental
mā: Peña Chacón, Mario
I whakaputaina: (2012)

Danos morais ambientais coletivos
mā: Ibrahin, Francini Imene Dias
I whakaputaina: (2010)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
mā: Mancuso, Rodolfo de Camargo
I whakaputaina: (2015)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1995)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2020)

Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
mā: Araújo, Alexandra Fuchs de
I whakaputaina: (2024)

A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
mā: Pinto, João Roberto Lopes
I whakaputaina: (2018)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
mā: Martins, Thiago Penido
I whakaputaina: (2017)

O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
mā: Silva, André Krull Arnaldo da
I whakaputaina: (2012)

Constituição ambiental e sensibilidade ecológica : notas para a reflexão sobre um direito ambiental de segunda geração na jurisprudência brasileira
mā: Ayala, Patryck de Araújo
I whakaputaina: (2010)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
I whakaputaina: (2020)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
mā: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
I whakaputaina: (2021)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
mā: Pinho, Rodrigo César Rebello
I whakaputaina: (1999)

Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
mā: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
I whakaputaina: (2013)

Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
mā: Ferreira, Heline Sivini
I whakaputaina: (2010)

Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
mā: Souza, Júpiter Palagi de
I whakaputaina: (2010)

O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
mā: Mancuso, Rodolfo de Camargo
I whakaputaina: (2001)

O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
mā: Thamay, Rennan Faria Krüger
I whakaputaina: (2013)

Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
mā: Delbono, Benedita de Fátima
I whakaputaina: (2007)

O individualismo e seus desdobramentos frente à noção de direito ambiental : reflexões acerca da visão antropocêntrica das decisões e os reflexos no meio ambiente
mā: Santanna, Gustavo da Silva
I whakaputaina: (2010)

Interesse público e proteção aos seres vivos
mā: Tamassia, Marcos Pimentel
I whakaputaina: (2019)

A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
mā: Vieira, Eriton Geraldo
I whakaputaina: (2017)

Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
mā: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
I whakaputaina: (2012)

Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
mā: Mil, Lorenzo Caser
I whakaputaina: (2019)

Ação coletiva passiva e a proteção ambiental
mā: John, Natacha Souza
I whakaputaina: (2014)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
mā: Andrade, Bruno José de Castro
I whakaputaina: (2017)

A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
mā: Horta, Vanessa Campolina Rebello
I whakaputaina: (2016)

O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
mā: Mendes, João Múcio Amado
I whakaputaina: (2010)

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