O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 59 (jul./set. 2010), p. 124-149 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Bem jurídico, proteção, brasil. Degradação ambiental, brasil. Interesse coletivo, aspectos ambientais, administração, brasil. Interesse individual, brasil. Prescrição (direito civil), brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, proteção, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131489 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes
Хэвлэсэн: (2003)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
-н: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
-н: João, Catharine Black Lipp
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
-н: Macedo, Maria Fernanda Soares
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Bens de interesse público e meio ambiente
-н: Silva, José Afonso da
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
Prescrição no dano ambiental
-н: Fernandez Junior, Enio Duarte
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
-н: Chaves, Vinicius Figueiredo
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
-н: Facci, Lucio Picanço
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
-н: Humbert, Georges
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
-н: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Хэвлэсэн: (2004)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
-н: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Хэвлэсэн: (2021)
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O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
-н: Baptista, Luiz Olavo
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Daño social, daño moral colectivo y daños punitivos : delimitaciones y alcances en materia ambiental
-н: Peña Chacón, Mario
Хэвлэсэн: (2012)
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Danos morais ambientais coletivos
-н: Ibrahin, Francini Imene Dias
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (2015)
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A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1995)
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Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
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Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
-н: Araújo, Alexandra Fuchs de
Хэвлэсэн: (2024)
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A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
-н: Pinto, João Roberto Lopes
Хэвлэсэн: (2018)
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A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
-н: Martins, Thiago Penido
Хэвлэсэн: (2017)
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O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
-н: Silva, André Krull Arnaldo da
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Constituição ambiental e sensibilidade ecológica : notas para a reflexão sobre um direito ambiental de segunda geração na jurisprudência brasileira
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Хэвлэсэн: (2020)
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STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2021)
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O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
-н: Pinho, Rodrigo César Rebello
Хэвлэсэн: (1999)
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Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
-н: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
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Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
-н: Ferreira, Heline Sivini
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Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
-н: Souza, Júpiter Palagi de
Хэвлэсэн: (2010)
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O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (2001)
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O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
-н: Thamay, Rennan Faria Krüger
Хэвлэсэн: (2013)
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Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
-н: Delbono, Benedita de Fátima
Хэвлэсэн: (2007)
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O individualismo e seus desdobramentos frente à noção de direito ambiental : reflexões acerca da visão antropocêntrica das decisões e os reflexos no meio ambiente
-н: Santanna, Gustavo da Silva
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Interesse público e proteção aos seres vivos
-н: Tamassia, Marcos Pimentel
Хэвлэсэн: (2019)
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A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
-н: Vieira, Eriton Geraldo
Хэвлэсэн: (2017)
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Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
-н: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Хэвлэсэн: (2012)
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Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
-н: Mil, Lorenzo Caser
Хэвлэсэн: (2019)
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Ação coletiva passiva e a proteção ambiental
-н: John, Natacha Souza
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
-н: Andrade, Bruno José de Castro
Хэвлэсэн: (2017)
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A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
-н: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Хэвлэсэн: (2016)
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O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
-н: Mendes, João Múcio Amado
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Mendes, João Múcio Amado
Хэвлэсэн: (2010)