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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Barbosa, Haroldo Camargo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 59 (jul./set. 2010), p. 124-149
Ano:	2010
Assuntos:	Bem jurídico, proteção, brasil. Degradação ambiental, brasil. Interesse coletivo, aspectos ambientais, administração, brasil. Interesse individual, brasil. Prescrição (direito civil), brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, proteção, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131489
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Prescrição no dano ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
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Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
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Daño social, daño moral colectivo y daños punitivos : delimitaciones y alcances en materia ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Danos morais ambientais coletivos
Yazar:: Ibrahin, Francini Imene Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

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Constituição ambiental e sensibilidade ecológica : notas para a reflexão sobre um direito ambiental de segunda geração na jurisprudência brasileira
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
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