Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 74 (abr./jun. 2014), p. 417-445 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, legislação, brasil. Conservação da natureza, brasil. Dívida, brasil. Propriedade rural, doação, brasil. Reflorestamento, legislação, brasil. Remissão da dívida, brasil. Reserva legal, proteção, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76968 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |