Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 74 (abr./jun. 2014), p. 417-445 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, legislação, brasil. Conservação da natureza, brasil. Dívida, brasil. Propriedade rural, doação, brasil. Reflorestamento, legislação, brasil. Remissão da dívida, brasil. Reserva legal, proteção, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76968 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
حسب: Vulcanis, Andréa
منشور في: (2006)
حسب: Vulcanis, Andréa
منشور في: (2006)
A conversão da dívida externa para fins ambientais
حسب: Lochagin, Gabriel
منشور في: (2016)
حسب: Lochagin, Gabriel
منشور في: (2016)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
حسب: Coimbra, Luana Leme
منشور في: (2017)
حسب: Coimbra, Luana Leme
منشور في: (2017)
Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
حسب: Nações Unidas
منشور في: (2024)
حسب: Nações Unidas
منشور في: (2024)
Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
حسب: Fernandes, David Augusto
منشور في: (2012)
حسب: Fernandes, David Augusto
منشور في: (2012)
Banco Central do Brasil: público ou privado? : reflexões sobre a ambivalência do Banco Central do Brasil e sobre o amparo legal da emissão de moeda
حسب: Moraes, Thiago Perez Bernardes
منشور في: (2013)
حسب: Moraes, Thiago Perez Bernardes
منشور في: (2013)
Eutanásia, ortonásia e doação de órgãos
حسب: Moura, Elizabeth Maria de
منشور في: (2007)
حسب: Moura, Elizabeth Maria de
منشور في: (2007)
O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
حسب: Tronco, Arthur Abbade
منشور في: (2017)
حسب: Tronco, Arthur Abbade
منشور في: (2017)
Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
حسب: Meirelles, Guilherme
منشور في: (2018)
حسب: Meirelles, Guilherme
منشور في: (2018)
Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
حسب: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
منشور في: (2016)
حسب: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
منشور في: (2016)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
حسب: Gessner, Camila
منشور في: (2014)
حسب: Gessner, Camila
منشور في: (2014)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
حسب: Moreira, Elaine Cristina
منشور في: (2013)
حسب: Moreira, Elaine Cristina
منشور في: (2013)
Unidades de conservação e o direito
حسب: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
منشور في: (2001)
حسب: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
منشور في: (2001)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
حسب: Agrelli, Vanusa Murta
منشور في: (2006)
حسب: Agrelli, Vanusa Murta
منشور في: (2006)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
حسب: Paula, Luciana Imaculada de
منشور في: (2014)
حسب: Paula, Luciana Imaculada de
منشور في: (2014)
A publicidade da reserva florestal legal
حسب: Melo, Marcelo Augusto Santana de
منشور في: (2014)
حسب: Melo, Marcelo Augusto Santana de
منشور في: (2014)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
حسب: Silva, Tagore Trajano de Almeida
منشور في: (2012)
حسب: Silva, Tagore Trajano de Almeida
منشور في: (2012)
Proteção ambiental no direito brasileiro
حسب: Allgayer, Antonio Estevão
منشور في: (1979)
حسب: Allgayer, Antonio Estevão
منشور في: (1979)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
حسب: Grau Neto, Werner
منشور في: (2011)
حسب: Grau Neto, Werner
منشور في: (2011)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
حسب: Mantovani, Mário
منشور في: (1999)
حسب: Mantovani, Mário
منشور في: (1999)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
حسب: Oliveira, José Marcos Domingues de
منشور في: (2010)
حسب: Oliveira, José Marcos Domingues de
منشور في: (2010)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
حسب: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
منشور في: (2008)
حسب: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
منشور في: (2008)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
حسب: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
منشور في: (2012)
حسب: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
منشور في: (2012)
Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
حسب: Cabral Neto, Cirino Adolfo
منشور في: (2010)
حسب: Cabral Neto, Cirino Adolfo
منشور في: (2010)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
حسب: Alvarenga, Luciano José
منشور في: (2008)
حسب: Alvarenga, Luciano José
منشور في: (2008)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
حسب: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
منشور في: (2024)
حسب: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
منشور في: (2024)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
حسب: Luz, Josiane Paula da
منشور في: (2017)
حسب: Luz, Josiane Paula da
منشور في: (2017)
Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
حسب: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
منشور في: (2010)
حسب: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
منشور في: (2010)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
حسب: Queiroz, João Eduardo Lopes
منشور في: (2009)
حسب: Queiroz, João Eduardo Lopes
منشور في: (2009)
O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
حسب: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
منشور في: (2015)
حسب: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
منشور في: (2015)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
حسب: Maia, Leonardo Castro
منشور في: (2012)
حسب: Maia, Leonardo Castro
منشور في: (2012)
Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
حسب: Azevedo, Alvaro Villaça
منشور في: (1995)
حسب: Azevedo, Alvaro Villaça
منشور في: (1995)
O regime brasileiro de unidades de conservação
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (2001)
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (2001)
A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
حسب: Alvarenga, Luciano José
منشور في: (2007)
حسب: Alvarenga, Luciano José
منشور في: (2007)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
حسب: Bonalume, Wilson Luiz
منشور في: (1996)
حسب: Bonalume, Wilson Luiz
منشور في: (1996)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
حسب: Rodrigues, José Eduardo Ramos
منشور في: (1996)
حسب: Rodrigues, José Eduardo Ramos
منشور في: (1996)
Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
حسب: Adão, Clara de Oliveira
منشور في: (2023)
حسب: Adão, Clara de Oliveira
منشور في: (2023)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
حسب: Rinhel, Ricardo Domingos
منشور في: (2005)
حسب: Rinhel, Ricardo Domingos
منشور في: (2005)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
حسب: Loubet, Luciano Furtado
منشور في: (2014)
حسب: Loubet, Luciano Furtado
منشور في: (2014)
Reserva legal
حسب: Graziano, Xico
منشور في: (2009)
حسب: Graziano, Xico
منشور في: (2009)