Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 74 (abr./jun. 2014), p. 417-445 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, legislação, brasil. Conservação da natureza, brasil. Dívida, brasil. Propriedade rural, doação, brasil. Reflorestamento, legislação, brasil. Remissão da dívida, brasil. Reserva legal, proteção, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76968 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
অনুযায়ী: Vulcanis, Andréa
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Vulcanis, Andréa
প্রকাশিত: (2006)
A conversão da dívida externa para fins ambientais
অনুযায়ী: Lochagin, Gabriel
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Lochagin, Gabriel
প্রকাশিত: (2016)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
অনুযায়ী: Coimbra, Luana Leme
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Coimbra, Luana Leme
প্রকাশিত: (2017)
Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
অনুযায়ী: Nações Unidas
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Nações Unidas
প্রকাশিত: (2024)
Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
অনুযায়ী: Fernandes, David Augusto
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Fernandes, David Augusto
প্রকাশিত: (2012)
Banco Central do Brasil: público ou privado? : reflexões sobre a ambivalência do Banco Central do Brasil e sobre o amparo legal da emissão de moeda
অনুযায়ী: Moraes, Thiago Perez Bernardes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Moraes, Thiago Perez Bernardes
প্রকাশিত: (2013)
Eutanásia, ortonásia e doação de órgãos
অনুযায়ী: Moura, Elizabeth Maria de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Moura, Elizabeth Maria de
প্রকাশিত: (2007)
O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
অনুযায়ী: Tronco, Arthur Abbade
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Tronco, Arthur Abbade
প্রকাশিত: (2017)
Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
অনুযায়ী: Meirelles, Guilherme
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Meirelles, Guilherme
প্রকাশিত: (2018)
Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
অনুযায়ী: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
প্রকাশিত: (2016)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
অনুযায়ী: Gessner, Camila
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Gessner, Camila
প্রকাশিত: (2014)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
অনুযায়ী: Moreira, Elaine Cristina
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Moreira, Elaine Cristina
প্রকাশিত: (2013)
Unidades de conservação e o direito
অনুযায়ী: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
প্রকাশিত: (2001)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
অনুযায়ী: Agrelli, Vanusa Murta
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Agrelli, Vanusa Murta
প্রকাশিত: (2006)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
অনুযায়ী: Paula, Luciana Imaculada de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Paula, Luciana Imaculada de
প্রকাশিত: (2014)
A publicidade da reserva florestal legal
অনুযায়ী: Melo, Marcelo Augusto Santana de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Melo, Marcelo Augusto Santana de
প্রকাশিত: (2014)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2012)
Proteção ambiental no direito brasileiro
অনুযায়ী: Allgayer, Antonio Estevão
প্রকাশিত: (1979)
অনুযায়ী: Allgayer, Antonio Estevão
প্রকাশিত: (1979)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
অনুযায়ী: Grau Neto, Werner
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Grau Neto, Werner
প্রকাশিত: (2011)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
অনুযায়ী: Mantovani, Mário
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Mantovani, Mário
প্রকাশিত: (1999)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
অনুযায়ী: Oliveira, José Marcos Domingues de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Oliveira, José Marcos Domingues de
প্রকাশিত: (2010)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
অনুযায়ী: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
প্রকাশিত: (2008)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
অনুযায়ী: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
প্রকাশিত: (2012)
Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
অনুযায়ী: Cabral Neto, Cirino Adolfo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Cabral Neto, Cirino Adolfo
প্রকাশিত: (2010)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2008)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
অনুযায়ী: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
প্রকাশিত: (2024)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
অনুযায়ী: Luz, Josiane Paula da
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Luz, Josiane Paula da
প্রকাশিত: (2017)
Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
অনুযায়ী: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
প্রকাশিত: (2010)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
অনুযায়ী: Queiroz, João Eduardo Lopes
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Queiroz, João Eduardo Lopes
প্রকাশিত: (2009)
O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
অনুযায়ী: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
প্রকাশিত: (2015)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2012)
Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
অনুযায়ী: Azevedo, Alvaro Villaça
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Azevedo, Alvaro Villaça
প্রকাশিত: (1995)
O regime brasileiro de unidades de conservação
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2001)
A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2007)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
অনুযায়ী: Bonalume, Wilson Luiz
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Bonalume, Wilson Luiz
প্রকাশিত: (1996)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (1996)
Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
অনুযায়ী: Adão, Clara de Oliveira
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Adão, Clara de Oliveira
প্রকাশিত: (2023)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
অনুযায়ী: Rinhel, Ricardo Domingos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Rinhel, Ricardo Domingos
প্রকাশিত: (2005)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2014)
Reserva legal
অনুযায়ী: Graziano, Xico
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Graziano, Xico
প্রকাশিত: (2009)