Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Vulcanis, Andréa |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 74 (abr./jun. 2014), p. 417-445 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, legislação, brasil. Conservação da natureza, brasil. Dívida, brasil. Propriedade rural, doação, brasil. Reflorestamento, legislação, brasil. Remissão da dívida, brasil. Reserva legal, proteção, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76968 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
-н: Vulcanis, Andréa
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Vulcanis, Andréa
Хэвлэсэн: (2006)
A conversão da dívida externa para fins ambientais
-н: Lochagin, Gabriel
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Lochagin, Gabriel
Хэвлэсэн: (2016)
Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
-н: Fernandes, David Augusto
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Fernandes, David Augusto
Хэвлэсэн: (2012)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
-н: Coimbra, Luana Leme
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Coimbra, Luana Leme
Хэвлэсэн: (2017)
Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
-н: Nações Unidas
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Nações Unidas
Хэвлэсэн: (2024)
Eutanásia, ortonásia e doação de órgãos
-н: Moura, Elizabeth Maria de
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Moura, Elizabeth Maria de
Хэвлэсэн: (2007)
Banco Central do Brasil: público ou privado? : reflexões sobre a ambivalência do Banco Central do Brasil e sobre o amparo legal da emissão de moeda
-н: Moraes, Thiago Perez Bernardes
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
-н: Tronco, Arthur Abbade
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
-н: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
-н: Meirelles, Guilherme
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Proteção ambiental no direito brasileiro
-н: Allgayer, Antonio Estevão
Хэвлэсэн: (1979)
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Хэвлэсэн: (1979)
Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
-н: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Хэвлэсэн: (2010)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
-н: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
-н: Bonalume, Wilson Luiz
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
-н: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O regime brasileiro de unidades de conservação
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
Manual de biodireito
-н: Sá, Maria de Fátima Freire de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Sá, Maria de Fátima Freire de
Хэвлэсэн: (2015)
Manual de biodireito
-н: Sá, Maria de Fátima Freire de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Projetos parentais por meio de inseminações caseiras : uma análise bioético-jurídica
-н: Araújo, Ana Thereza Meireles
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
-н: Adão, Clara de Oliveira
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
-н: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
-н: Moreira, Elaine Cristina
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
-н: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
-н: Grau Neto, Werner
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Bioética e biodireito
-н: Sá, Maria de Fátima Freire de
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Unidades de conservação e o direito
-н: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
-н: Soares, Danielle Cevallos
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil
-н: Pádua, Maria Tereza Jorge
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
-н: Souza, Motauri Ciocchetti de
Хэвлэсэн: (1996)
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A manutenção de animais em circo e os problemas que ela apresenta : considerações acerca da problemática
-н: Calgaro, Cleide
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
-н: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Хэвлэсэн: (2024)
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Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
-н: Agrelli, Vanusa Murta
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
-н: Queiroz, João Eduardo Lopes
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
-н: Azevedo, Alvaro Villaça
Хэвлэсэн: (1995)
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Хэвлэсэн: (1995)
Ижил төстэй зүйлс
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Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
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