Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 74 (abr./jun. 2014), p. 417-445 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, legislação, brasil. Conservação da natureza, brasil. Dívida, brasil. Propriedade rural, doação, brasil. Reflorestamento, legislação, brasil. Remissão da dívida, brasil. Reserva legal, proteção, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76968 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
由: Vulcanis, Andréa
出版: (2006)
由: Vulcanis, Andréa
出版: (2006)
A conversão da dívida externa para fins ambientais
由: Lochagin, Gabriel
出版: (2016)
由: Lochagin, Gabriel
出版: (2016)
Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
由: Fernandes, David Augusto
出版: (2012)
由: Fernandes, David Augusto
出版: (2012)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
由: Coimbra, Luana Leme
出版: (2017)
由: Coimbra, Luana Leme
出版: (2017)
Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
由: Nações Unidas
出版: (2024)
由: Nações Unidas
出版: (2024)
Eutanásia, ortonásia e doação de órgãos
由: Moura, Elizabeth Maria de
出版: (2007)
由: Moura, Elizabeth Maria de
出版: (2007)
Banco Central do Brasil: público ou privado? : reflexões sobre a ambivalência do Banco Central do Brasil e sobre o amparo legal da emissão de moeda
由: Moraes, Thiago Perez Bernardes
出版: (2013)
由: Moraes, Thiago Perez Bernardes
出版: (2013)
O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
由: Tronco, Arthur Abbade
出版: (2017)
由: Tronco, Arthur Abbade
出版: (2017)
Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
由: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
出版: (2016)
由: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
出版: (2016)
Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
由: Meirelles, Guilherme
出版: (2018)
由: Meirelles, Guilherme
出版: (2018)
Proteção ambiental no direito brasileiro
由: Allgayer, Antonio Estevão
出版: (1979)
由: Allgayer, Antonio Estevão
出版: (1979)
Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
由: Cabral Neto, Cirino Adolfo
出版: (2010)
由: Cabral Neto, Cirino Adolfo
出版: (2010)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
由: Oliveira, José Marcos Domingues de
出版: (2010)
由: Oliveira, José Marcos Domingues de
出版: (2010)
Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
由: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
出版: (2010)
由: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
出版: (2010)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
由: Bonalume, Wilson Luiz
出版: (1996)
由: Bonalume, Wilson Luiz
出版: (1996)
O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
由: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
出版: (2015)
由: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
出版: (2015)
O regime brasileiro de unidades de conservação
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (2001)
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (2001)
Manual de biodireito
由: Sá, Maria de Fátima Freire de
出版: (2015)
由: Sá, Maria de Fátima Freire de
出版: (2015)
Manual de biodireito
由: Sá, Maria de Fátima Freire de
出版: (2015)
由: Sá, Maria de Fátima Freire de
出版: (2015)
Projetos parentais por meio de inseminações caseiras : uma análise bioético-jurídica
由: Araújo, Ana Thereza Meireles
出版: (2020)
由: Araújo, Ana Thereza Meireles
出版: (2020)
Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
由: Adão, Clara de Oliveira
出版: (2023)
由: Adão, Clara de Oliveira
出版: (2023)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
由: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
出版: (2018)
由: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
出版: (2018)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
由: Moreira, Elaine Cristina
出版: (2013)
由: Moreira, Elaine Cristina
出版: (2013)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
由: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
出版: (2015)
由: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
出版: (2015)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
由: Grau Neto, Werner
出版: (2011)
由: Grau Neto, Werner
出版: (2011)
Bioética e biodireito
由: Sá, Maria de Fátima Freire de
出版: (2018)
由: Sá, Maria de Fátima Freire de
出版: (2018)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
由: Farias, Talden
出版: (2016)
由: Farias, Talden
出版: (2016)
Unidades de conservação e o direito
由: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
出版: (2001)
由: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
出版: (2001)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
由: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版: (2012)
由: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版: (2012)
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
由: Soares, Danielle Cevallos
出版: (2017)
由: Soares, Danielle Cevallos
出版: (2017)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
由: Gessner, Camila
出版: (2014)
由: Gessner, Camila
出版: (2014)
Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil
由: Pádua, Maria Tereza Jorge
出版: (2001)
由: Pádua, Maria Tereza Jorge
出版: (2001)
Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
由: Souza, Motauri Ciocchetti de
出版: (1996)
由: Souza, Motauri Ciocchetti de
出版: (1996)
A manutenção de animais em circo e os problemas que ela apresenta : considerações acerca da problemática
由: Calgaro, Cleide
出版: (2016)
由: Calgaro, Cleide
出版: (2016)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
由: Antony Filho, Flávio Cordeiro
出版: (2012)
由: Antony Filho, Flávio Cordeiro
出版: (2012)
Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
由: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
出版: (2024)
由: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
出版: (2024)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
由: Agrelli, Vanusa Murta
出版: (2006)
由: Agrelli, Vanusa Murta
出版: (2006)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
由: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版: (2009)
由: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版: (2009)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
由: Loubet, Luciano Furtado
出版: (2020)
由: Loubet, Luciano Furtado
出版: (2020)
Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
由: Azevedo, Alvaro Villaça
出版: (1995)
由: Azevedo, Alvaro Villaça
出版: (1995)