Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal

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Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor: Vulcanis, Andréa
Format: Artigo de Revista
Jezik:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 74 (abr./jun. 2014), p. 417-445
Ano:2014
Assuntos:Compensação ambiental, legislação, brasil.
Conservação da natureza, brasil.
Dívida, brasil.
Propriedade rural, doação, brasil.
Reflorestamento, legislação, brasil.
Remissão da dívida, brasil.
Reserva legal, proteção, brasil.
Proteção ambiental, legislação, brasil.
Online dostop:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76968
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.