Obálka

Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Antunes, Paulo de Bessa
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 52, n. 206 (abr./jun. 2015), p. 83-102
Ano:	2015
Assuntos:	Competência municipal, brasil. Função social da propriedade, brasil. Propriedade urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil.
On-line přístup:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/512451
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Podobné jednotky

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Autor: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Vydáno: (2024)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Autor: Boueri, Millena Ariana
Vydáno: (2021)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Autor: Massi, Clarissa Gaspar
Vydáno: (2024)

A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Autor: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Vydáno: (2014)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Autor: Barros, José Ourismar
Vydáno: (2013)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Autor: Moreira, Rafael Martins Costa
Vydáno: (2016)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Autor: Miranda, Lara Caroline
Vydáno: (2010)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Autor: Maia, Leonardo Castro
Vydáno: (2014)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Autor: Siqueira, Majoe de Meirelles
Vydáno: (2017)

Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
Autor: Souza, Edson de
Vydáno: (2021)

Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
Autor: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Vydáno: (2019)

A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
Autor: Vilela, Alysson Oliveira
Vydáno: (2018)

Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2013)

Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2015)

Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
Autor: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Vydáno: (2010)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2018)

Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
Autor: Rocha, Rúsvel Beltrame
Vydáno: (2009)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
Autor: Zanchet, Rovena
Vydáno: (2007)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2008)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
Autor: Trentini, Flávia
Vydáno: (2021)

Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
Autor: Tabak, Benjamin Miranda
Vydáno: (2016)

O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
Autor: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Vydáno: (2018)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
Autor: Trade, Carolina Araújo
Vydáno: (2009)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
Autor: Stamm, Monica
Vydáno: (2021)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Autor: Burmann, Alexandre
Vydáno: (2009)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2022)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Autor: Santos, Rafael César Coelho dos
Vydáno: (2015)

Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato Groso
Autor: DANTAS JUNIOR, Luiz Emídio
Vydáno: (2016)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Autor: Almeida, Camila Parente
Vydáno: (2020)

Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
Autor: Carissimi, Mariana
Vydáno: (2015)

A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
Autor: Santos, Silas Silva
Vydáno: (2022)

O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
Autor: Gaio, Daniel
Vydáno: (2012)

Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
Autor: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Vydáno: (2016)

Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
Autor: Sarpa, Valquiria Lima
Vydáno: (2024)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2006)

Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
Autor: Tambosi, Leandro Reverberi
Vydáno: (2015)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2017)

Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente
Autor: Schwendler, Anny Falcão
Vydáno: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso