Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Antunes, Paulo de Bessa |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 52, n. 206 (abr./jun. 2015), p. 83-102 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Função social da propriedade, brasil. Propriedade urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/512451 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Eitemau Tebyg
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
gan: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Cyhoeddwyd: (2014)
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
gan: Boueri, Millena Ariana
Cyhoeddwyd: (2021)
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
gan: Massi, Clarissa Gaspar
Cyhoeddwyd: (2024)
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
gan: Barros, José Ourismar
Cyhoeddwyd: (2013)
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
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Cyhoeddwyd: (2014)
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Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
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Cyhoeddwyd: (2010)
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A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
gan: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Cyhoeddwyd: (2024)
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
gan: Siqueira, Majoe de Meirelles
Cyhoeddwyd: (2017)
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Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
gan: Cirne, Mariana Barbosa
Cyhoeddwyd: (2015)
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A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
gan: Vilela, Alysson Oliveira
Cyhoeddwyd: (2018)
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Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
gan: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Cyhoeddwyd: (2010)
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Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
gan: Souza, Edson de
Cyhoeddwyd: (2021)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
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Cyhoeddwyd: (2018)
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Cyhoeddwyd: (2008)
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Cyhoeddwyd: (2016)
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Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
gan: Rocha, Rúsvel Beltrame
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Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
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Cyhoeddwyd: (2013)
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Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
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Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
gan: Trade, Carolina Araújo
Cyhoeddwyd: (2009)
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As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
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Cyhoeddwyd: (2015)
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Cyhoeddwyd: (2009)
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Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
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Cyhoeddwyd: (2021)
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gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2022)
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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
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