Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
Збережено в:
| Автор: | Antunes, Paulo de Bessa |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 52, n. 206 (abr./jun. 2015), p. 83-102 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Função social da propriedade, brasil. Propriedade urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| Онлайн доступ: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/512451 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Схожі ресурси
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
за авторством: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Опубліковано: (2014)
за авторством: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Опубліковано: (2014)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
за авторством: Boueri, Millena Ariana
Опубліковано: (2021)
за авторством: Boueri, Millena Ariana
Опубліковано: (2021)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
за авторством: Massi, Clarissa Gaspar
Опубліковано: (2024)
за авторством: Massi, Clarissa Gaspar
Опубліковано: (2024)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
за авторством: Barros, José Ourismar
Опубліковано: (2013)
за авторством: Barros, José Ourismar
Опубліковано: (2013)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
за авторством: Maia, Leonardo Castro
Опубліковано: (2014)
за авторством: Maia, Leonardo Castro
Опубліковано: (2014)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
за авторством: Miranda, Lara Caroline
Опубліковано: (2010)
за авторством: Miranda, Lara Caroline
Опубліковано: (2010)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
за авторством: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Опубліковано: (2024)
за авторством: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Опубліковано: (2024)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
за авторством: Siqueira, Majoe de Meirelles
Опубліковано: (2017)
за авторством: Siqueira, Majoe de Meirelles
Опубліковано: (2017)
Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
за авторством: Cirne, Mariana Barbosa
Опубліковано: (2015)
за авторством: Cirne, Mariana Barbosa
Опубліковано: (2015)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
за авторством: Vilela, Alysson Oliveira
Опубліковано: (2018)
за авторством: Vilela, Alysson Oliveira
Опубліковано: (2018)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
за авторством: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Опубліковано: (2010)
за авторством: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Опубліковано: (2010)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
за авторством: Souza, Edson de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Souza, Edson de
Опубліковано: (2021)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2018)
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2018)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2008)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2008)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
за авторством: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубліковано: (2016)
за авторством: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубліковано: (2016)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
за авторством: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Опубліковано: (2018)
за авторством: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Опубліковано: (2018)
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
за авторством: Rocha, Rúsvel Beltrame
Опубліковано: (2009)
за авторством: Rocha, Rúsvel Beltrame
Опубліковано: (2009)
Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2013)
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2013)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
за авторством: Trentini, Flávia
Опубліковано: (2021)
за авторством: Trentini, Flávia
Опубліковано: (2021)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
за авторством: Trade, Carolina Araújo
Опубліковано: (2009)
за авторством: Trade, Carolina Araújo
Опубліковано: (2009)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
за авторством: Santos, Rafael César Coelho dos
Опубліковано: (2015)
за авторством: Santos, Rafael César Coelho dos
Опубліковано: (2015)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
за авторством: Burmann, Alexandre
Опубліковано: (2009)
за авторством: Burmann, Alexandre
Опубліковано: (2009)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2021)
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2021)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2022)
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2024)
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2022)
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2022)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
за авторством: Zanchet, Rovena
Опубліковано: (2007)
за авторством: Zanchet, Rovena
Опубліковано: (2007)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2019)
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2019)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
за авторством: Tambosi, Leandro Reverberi
Опубліковано: (2015)
за авторством: Tambosi, Leandro Reverberi
Опубліковано: (2015)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
за авторством: Santos, Silas Silva
Опубліковано: (2022)
за авторством: Santos, Silas Silva
Опубліковано: (2022)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
за авторством: Almeida, Camila Parente
Опубліковано: (2020)
за авторством: Almeida, Camila Parente
Опубліковано: (2020)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
за авторством: Carissimi, Mariana
Опубліковано: (2015)
за авторством: Carissimi, Mariana
Опубліковано: (2015)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
за авторством: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Опубліковано: (2016)
за авторством: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Опубліковано: (2016)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2006)
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2006)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
за авторством: Sarpa, Valquiria Lima
Опубліковано: (2024)
за авторством: Sarpa, Valquiria Lima
Опубліковано: (2024)
O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2005)
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2005)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
за авторством: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Опубліковано: (2021)
за авторством: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Опубліковано: (2021)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
за авторством: Papp, Leonardo
Опубліковано: (2012)
за авторством: Papp, Leonardo
Опубліковано: (2012)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
за авторством: Viegas, João Francisco Moreira
Опубліковано: (2019)
за авторством: Viegas, João Francisco Moreira
Опубліковано: (2019)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
за авторством: Cristo, Brenda Luisa Machado
Опубліковано: (2020)
за авторством: Cristo, Brenda Luisa Machado
Опубліковано: (2020)
Схожі ресурси
-
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
за авторством: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Опубліковано: (2014) -
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
за авторством: Boueri, Millena Ariana
Опубліковано: (2021) -
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
за авторством: Massi, Clarissa Gaspar
Опубліковано: (2024) -
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
за авторством: Barros, José Ourismar
Опубліковано: (2013) -
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
за авторством: Maia, Leonardo Castro
Опубліковано: (2014)