Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 15, n. 58 (abr./jun. 2014), p. 315-344 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Floresta, legislação, brasil. Direito florestal, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77291 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
অনুযায়ী: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
প্রকাশিত: (2006)
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
অনুযায়ী: Siqueira, Majoe de Meirelles
প্রকাশিত: (2017)
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
অনুযায়ী: Burmann, Alexandre
প্রকাশিত: (2009)
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
অনুযায়ী: Papp, Leonardo
প্রকাশিত: (2012)
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অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2000)
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
অনুযায়ী: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
প্রকাশিত: (2014)
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2007)
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Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2013)
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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
অনুযায়ী: Cristo, Brenda Luisa Machado
প্রকাশিত: (2020)
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De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
অনুযায়ী: Magliano, Mauro Mendonça
প্রকাশিত: (2012)
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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
অনুযায়ী: Bordalo, Rodrigo
প্রকাশিত: (2019)
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Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2013)
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Código florestal e legislação correlata.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2004)
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A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
অনুযায়ী: Vilela, Alysson Oliveira
প্রকাশিত: (2018)
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অনুযায়ী: Reis, Erlon de Souza
প্রকাশিত: (2014)
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
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প্রকাশিত: (2014)
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O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
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প্রকাশিত: (2020)
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
অনুযায়ী: Massi, Clarissa Gaspar
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2018)
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অনুযায়ী: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
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প্রকাশিত: (2007)
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প্রকাশিত: (2021)
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Reserva legal
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Anatomia de um crime ambiental
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প্রকাশিত: (2016)
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A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
অনুযায়ী: Barros, José Ourismar
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Análise jurídico-dogmática da Legislação Florestal e do Direito ao Ambiente frente à Função Social da Propriedade
অনুযায়ী: Viana, Eder Cristiano
প্রকাশিত: (2004)
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Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
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অনুযায়ী: Andrade, Adriano
প্রকাশিত: (2013)
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প্রকাশিত: (2018)
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Precisão de modelos digitais de terreno, mapeamento automático de APPs em topos de morros e a eficácia do Novo Código Florestal
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প্রকাশিত: (2015)
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Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
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A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
অনুযায়ী: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
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Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
অনুযায়ী: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
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Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
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