Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 15, n. 58 (abr./jun. 2014), p. 315-344 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Floresta, legislação, brasil. Direito florestal, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77291 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
Tekijä: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Julkaistu: (2006)
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Tekijä: Siqueira, Majoe de Meirelles
Julkaistu: (2017)
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Tekijä: Burmann, Alexandre
Julkaistu: (2009)
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Tekijä: Papp, Leonardo
Julkaistu: (2012)
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A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Tekijä: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Julkaistu: (2014)
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2007)
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Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2013)
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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Tekijä: Cristo, Brenda Luisa Machado
Julkaistu: (2020)
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De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
Tekijä: Magliano, Mauro Mendonça
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Tekijä: Bordalo, Rodrigo
Julkaistu: (2019)
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Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2013)
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Código florestal e legislação correlata.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2004)
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A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
Tekijä: Vilela, Alysson Oliveira
Julkaistu: (2018)
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A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
Tekijä: Reis, Erlon de Souza
Julkaistu: (2014)
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2014)
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Código florestal e exploração florestal
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2013)
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Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
Tekijä: Tambosi, Leandro Reverberi
Julkaistu: (2015)
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Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
Tekijä: Marba, Patrícia Latuf
Julkaistu: (2021)
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O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
Tekijä: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Julkaistu: (2020)
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Tekijä: Massi, Clarissa Gaspar
Julkaistu: (2024)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2018)
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Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
Tekijä: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Julkaistu: (2015)
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Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2007)
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Tekijä: Boueri, Millena Ariana
Julkaistu: (2021)
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Reserva legal
Tekijä: Graziano, Xico
Julkaistu: (2009)
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Anatomia de um crime ambiental
Tekijä: Barros, Kelly de Oliveira
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A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Tekijä: Barros, José Ourismar
Julkaistu: (2013)
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Análise jurídico-dogmática da Legislação Florestal e do Direito ao Ambiente frente à Função Social da Propriedade
Tekijä: Viana, Eder Cristiano
Julkaistu: (2004)
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Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
Tekijä: Souza, Edson de
Julkaistu: (2021)
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Tekijä: Andrade, Adriano
Julkaistu: (2013)
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O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Tekijä: Dobler, Gustavo
Julkaistu: (2018)
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Precisão de modelos digitais de terreno, mapeamento automático de APPs em topos de morros e a eficácia do Novo Código Florestal
Tekijä: Oliveira, Guilherme de Castro
Julkaistu: (2015)
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Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Julkaistu: (2016)
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A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
Tekijä: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Julkaistu: (2012)
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Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Julkaistu: (2013)
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Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2016)
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Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2013)
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