Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Marcão, Renato
Format: Artigo de Revista
Sprog:Português
Publicado em:Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 6, n. 32 (out./nov. 2009), p. 5-9
Ano:2009
Assuntos:Decisão em matéria penal, brasil.
Impacto ambiental, brasil.
Princípio da insignificância, jurisprudência, brasil.
Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil.
Online adgang:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/119193
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.