A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
Gardado en:
| Autor Principal: | Vilela, Alysson Oliveira |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 13, n. 75 (dez./jan. 2017/2018), p. 21-31 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Área de preservação permanente (app), doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Acceso en liña: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/46268 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Títulos similares
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
por: Boueri, Millena Ariana
Publicado: (2021)
por: Boueri, Millena Ariana
Publicado: (2021)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
por: Sarpa, Valquiria Lima
Publicado: (2024)
por: Sarpa, Valquiria Lima
Publicado: (2024)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
por: Burmann, Alexandre
Publicado: (2009)
por: Burmann, Alexandre
Publicado: (2009)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
por: Dias, Edna Cardozo
Publicado: (2006)
por: Dias, Edna Cardozo
Publicado: (2006)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
por: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Publicado: (2024)
por: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Publicado: (2024)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
por: Barros, José Ourismar
Publicado: (2013)
por: Barros, José Ourismar
Publicado: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
por: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publicado: (2017)
por: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publicado: (2017)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado: (2018)
por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado: (2018)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
por: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Publicado: (2021)
por: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Publicado: (2021)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
por: Souza, Edson de
Publicado: (2020)
por: Souza, Edson de
Publicado: (2020)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
por: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Publicado: (2014)
por: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Publicado: (2014)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
por: Papp, Leonardo
Publicado: (2012)
por: Papp, Leonardo
Publicado: (2012)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
por: Andrade, Adriano
Publicado: (2013)
por: Andrade, Adriano
Publicado: (2013)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
por: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicado: (2016)
por: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicado: (2016)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado: (2022)
por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado: (2024)
por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado: (2022)
por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado: (2022)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
por: Trade, Carolina Araújo
Publicado: (2009)
por: Trade, Carolina Araújo
Publicado: (2009)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
por: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Publicado: (2023)
por: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Publicado: (2023)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
por: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Publicado: (2010)
por: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Publicado: (2010)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado: (2023)
por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado: (2023)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
por: Massi, Clarissa Gaspar
Publicado: (2024)
por: Massi, Clarissa Gaspar
Publicado: (2024)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
por: Trentini, Flávia
Publicado: (2021)
por: Trentini, Flávia
Publicado: (2021)
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
por: Bodnar, Zenildo
Publicado: (2020)
por: Bodnar, Zenildo
Publicado: (2020)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
por: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicado: (2007)
por: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicado: (2007)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
por: Cobra, Elton Abreu
Publicado: (2014)
por: Cobra, Elton Abreu
Publicado: (2014)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
por: Souza, Edson de
Publicado: (2021)
por: Souza, Edson de
Publicado: (2021)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
por: Santos, Rafael César Coelho dos
Publicado: (2015)
por: Santos, Rafael César Coelho dos
Publicado: (2015)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
por: Zanchet, Rovena
Publicado: (2007)
por: Zanchet, Rovena
Publicado: (2007)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
por: Gomes, Magno Federici
Publicado: (2016)
por: Gomes, Magno Federici
Publicado: (2016)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
por: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Publicado: (2023)
por: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Publicado: (2023)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado: (2015)
por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado: (2015)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
por: Farias, Talden
Publicado: (2020)
por: Farias, Talden
Publicado: (2020)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
por: Carissimi, Mariana
Publicado: (2015)
por: Carissimi, Mariana
Publicado: (2015)
Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado: (2024)
por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado: (2024)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
por: Gonçalves, Eloísa Dias
Publicado: (2012)
por: Gonçalves, Eloísa Dias
Publicado: (2012)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado: (2000)
por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado: (2000)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
por: Dobler, Gustavo
Publicado: (2018)
por: Dobler, Gustavo
Publicado: (2018)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
por: Magliano, Mauro Mendonça
Publicado: (2012)
por: Magliano, Mauro Mendonça
Publicado: (2012)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2021)
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2021)
Títulos similares
-
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
por: Boueri, Millena Ariana
Publicado: (2021) -
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
por: Sarpa, Valquiria Lima
Publicado: (2024) -
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
por: Burmann, Alexandre
Publicado: (2009) -
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
por: Dias, Edna Cardozo
Publicado: (2006) -
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
por: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Publicado: (2024)