A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
保存先:
| 第一著者: | Vilela, Alysson Oliveira |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 13, n. 75 (dez./jan. 2017/2018), p. 21-31 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Área de preservação permanente (app), doutrinas e controvérsias, brasil. |
| オンライン・アクセス: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/46268 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
類似資料
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
著者:: Boueri, Millena Ariana
出版事項: (2021)
著者:: Boueri, Millena Ariana
出版事項: (2021)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
著者:: Sarpa, Valquiria Lima
出版事項: (2024)
著者:: Sarpa, Valquiria Lima
出版事項: (2024)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
著者:: Burmann, Alexandre
出版事項: (2009)
著者:: Burmann, Alexandre
出版事項: (2009)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2018)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2018)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
著者:: Barros, José Ourismar
出版事項: (2013)
著者:: Barros, José Ourismar
出版事項: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
著者:: Siqueira, Majoe de Meirelles
出版事項: (2017)
著者:: Siqueira, Majoe de Meirelles
出版事項: (2017)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2006)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2006)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
著者:: Andrade, Adriano
出版事項: (2013)
著者:: Andrade, Adriano
出版事項: (2013)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
著者:: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
出版事項: (2024)
著者:: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
出版事項: (2024)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
著者:: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
出版事項: (2021)
著者:: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
出版事項: (2021)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
著者:: Moreira, Rafael Martins Costa
出版事項: (2016)
著者:: Moreira, Rafael Martins Costa
出版事項: (2016)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
著者:: Souza, Edson de
出版事項: (2020)
著者:: Souza, Edson de
出版事項: (2020)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
著者:: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
出版事項: (2014)
著者:: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
出版事項: (2014)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
著者:: Papp, Leonardo
出版事項: (2012)
著者:: Papp, Leonardo
出版事項: (2012)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2022)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2024)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2022)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2022)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
著者:: Trade, Carolina Araújo
出版事項: (2009)
著者:: Trade, Carolina Araújo
出版事項: (2009)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
著者:: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
出版事項: (2023)
著者:: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
出版事項: (2023)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
著者:: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
出版事項: (2010)
著者:: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
出版事項: (2010)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
著者:: Massi, Clarissa Gaspar
出版事項: (2024)
著者:: Massi, Clarissa Gaspar
出版事項: (2024)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
著者:: Cobra, Elton Abreu
出版事項: (2014)
著者:: Cobra, Elton Abreu
出版事項: (2014)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
著者:: Trentini, Flávia
出版事項: (2021)
著者:: Trentini, Flávia
出版事項: (2021)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2023)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2023)
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2020)
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2020)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (2007)
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (2007)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
著者:: Santos, Rafael César Coelho dos
出版事項: (2015)
著者:: Santos, Rafael César Coelho dos
出版事項: (2015)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
著者:: Souza, Edson de
出版事項: (2021)
著者:: Souza, Edson de
出版事項: (2021)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
著者:: Magliano, Mauro Mendonça
出版事項: (2012)
著者:: Magliano, Mauro Mendonça
出版事項: (2012)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2020)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2020)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2015)
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2015)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2000)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2000)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
著者:: Zanchet, Rovena
出版事項: (2007)
著者:: Zanchet, Rovena
出版事項: (2007)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
著者:: Bertuzzo, Tiago Bregolin
出版事項: (2023)
著者:: Bertuzzo, Tiago Bregolin
出版事項: (2023)
Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2024)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2024)
Precisão de modelos digitais de terreno, mapeamento automático de APPs em topos de morros e a eficácia do Novo Código Florestal
著者:: Oliveira, Guilherme de Castro
出版事項: (2015)
著者:: Oliveira, Guilherme de Castro
出版事項: (2015)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2021)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2021)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
著者:: Carissimi, Mariana
出版事項: (2015)
著者:: Carissimi, Mariana
出版事項: (2015)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
著者:: Gonçalves, Eloísa Dias
出版事項: (2012)
著者:: Gonçalves, Eloísa Dias
出版事項: (2012)
類似資料
-
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
著者:: Boueri, Millena Ariana
出版事項: (2021) -
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
著者:: Sarpa, Valquiria Lima
出版事項: (2024) -
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
著者:: Burmann, Alexandre
出版事項: (2009) -
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2018) -
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
著者:: Barros, José Ourismar
出版事項: (2013)