A solidariedade constitucional : de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal
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| Main Author: | Piñeiro Filho, José Muiños |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 20, n. 3 (set./dez. 2018), p. 253-269 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Ação afirmativa, brasil. Princípio constitucional, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Solidariedade, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/127506 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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