Obálka

O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Johner, Marcos Afonso
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 12, n. 2 (jul./dez. 2020)
Ano:	2020
Assuntos:	Direito penal. Meio ambiente. Interesse transindividual.
On-line přístup:	https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10574/5848
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Autor: Andrade, Bruno José de Castro
Vydáno: (2017)

Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
Autor: Henriques, Heitor Toscano
Vydáno: (2012)

Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Autor: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Vydáno: (2013)

A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
Autor: Khamis, Renato Braz Mehanna
Vydáno: (2017)

A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
Autor: Isaia, Cristiano Becker
Vydáno: (2014)

A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
Autor: Izolani, Francieli Iung
Vydáno: (2022)

A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
Autor: Farias, Paulo José Leite
Vydáno: (2008)

A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
Autor: Fensterseifer, Tiago
Vydáno: (2007)

Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
Autor: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Vydáno: (2019)

Meio ambiente : a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos
Autor: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Vydáno: (2009)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Autor: Miragem, Bruno
Vydáno: (2019)

Bens de interesse público e meio ambiente
Autor: Silva, José Afonso da
Vydáno: (2001)

Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)

Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Autor: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Vydáno: (2022)

Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
Autor: Bozola, Túlio Arantes
Vydáno: (2023)

Meio ambiente e proteção penal
Autor: Dotti, René Ariel
Vydáno: (1989)

Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
Autor: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Vydáno: (2025)

Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
Autor: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Vydáno: (2025)

Interesse público e proteção aos seres vivos
Autor: Tamassia, Marcos Pimentel
Vydáno: (2019)

As novas tecnologias e os impactos diretos e indiretos no meio ambiente do trabalho e na seguridade social
Autor: Kaufman, Leonardo
Vydáno: (2023)

A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
Autor: Gramstrup, Erik Frederico
Vydáno: (2019)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1995)

A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Autor: Vieira, Eriton Geraldo
Vydáno: (2017)

Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Autor: Teixeira Neto, João Alves
Vydáno: (2012)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Autor: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Vydáno: (2008)

Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
Autor: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Vydáno: (1988)

O bem jurídico-penal ambiental
Autor: Pertille, Marcelo César Bauer
Vydáno: (2022)

O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Autor: Ricardo, Filipe Rocha
Vydáno: (2018)

Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
Autor: Rodrigues, Anabela Miranda
Vydáno: (1996)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Autor: Feliciano, Guilherme Guimarães
Vydáno: (2013)

A ilusória tutela penal de um meio ambiente sustentável
Autor: Baldissera, Rafaela
Vydáno: (2016)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2009)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
Autor: Santos, Marcos André Couto
Vydáno: (2001)

A proteção penal do ambiente no direito francês
Autor: Littmann-Martin, M. J
Vydáno: (1997)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
Autor: García Ruiz, Ascensión
Vydáno: (2016)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Autor: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Vydáno: (2021)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Autor: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Vydáno: (2004)

Peculiaridades do direito penal ambiental
Autor: Araújo, Fábio Roque
Vydáno: (2014)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Autor: Sifuentes, Mônica
Vydáno: (2001)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Autor: Cruz, Ana Paula Fernandes
Vydáno: (2003)

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