O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 12, n. 2 (jul./dez. 2020) |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito penal. Meio ambiente. Interesse transindividual. |
| Mynediad Ar-lein: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10574/5848 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Eitemau Tebyg
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
gan: Andrade, Bruno José de Castro
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Andrade, Bruno José de Castro
Cyhoeddwyd: (2017)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
gan: Henriques, Heitor Toscano
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Henriques, Heitor Toscano
Cyhoeddwyd: (2012)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
gan: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Cyhoeddwyd: (2013)
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
gan: Khamis, Renato Braz Mehanna
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Khamis, Renato Braz Mehanna
Cyhoeddwyd: (2017)
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
gan: Isaia, Cristiano Becker
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Isaia, Cristiano Becker
Cyhoeddwyd: (2014)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
gan: Izolani, Francieli Iung
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Izolani, Francieli Iung
Cyhoeddwyd: (2022)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
gan: Farias, Paulo José Leite
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Farias, Paulo José Leite
Cyhoeddwyd: (2008)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
gan: Fensterseifer, Tiago
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Fensterseifer, Tiago
Cyhoeddwyd: (2007)
Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
gan: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Cyhoeddwyd: (2019)
Meio ambiente : a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos
gan: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Cyhoeddwyd: (2009)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
gan: Miragem, Bruno
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Miragem, Bruno
Cyhoeddwyd: (2019)
Bens de interesse público e meio ambiente
gan: Silva, José Afonso da
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Silva, José Afonso da
Cyhoeddwyd: (2001)
Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2007)
Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
gan: Bozola, Túlio Arantes
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Bozola, Túlio Arantes
Cyhoeddwyd: (2023)
Meio ambiente e proteção penal
gan: Dotti, René Ariel
Cyhoeddwyd: (1989)
gan: Dotti, René Ariel
Cyhoeddwyd: (1989)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
gan: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Cyhoeddwyd: (2022)
Interesse público e proteção aos seres vivos
gan: Tamassia, Marcos Pimentel
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Tamassia, Marcos Pimentel
Cyhoeddwyd: (2019)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
gan: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Cyhoeddwyd: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
gan: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Cyhoeddwyd: (2025)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
gan: Benjamin, Antônio Herman V
Cyhoeddwyd: (1995)
gan: Benjamin, Antônio Herman V
Cyhoeddwyd: (1995)
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
gan: Gramstrup, Erik Frederico
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Gramstrup, Erik Frederico
Cyhoeddwyd: (2019)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
gan: Teixeira Neto, João Alves
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Teixeira Neto, João Alves
Cyhoeddwyd: (2012)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
gan: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Cyhoeddwyd: (2008)
O bem jurídico-penal ambiental
gan: Pertille, Marcelo César Bauer
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Pertille, Marcelo César Bauer
Cyhoeddwyd: (2022)
Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
gan: Rodrigues, Anabela Miranda
Cyhoeddwyd: (1996)
gan: Rodrigues, Anabela Miranda
Cyhoeddwyd: (1996)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
gan: Ricardo, Filipe Rocha
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Ricardo, Filipe Rocha
Cyhoeddwyd: (2018)
As novas tecnologias e os impactos diretos e indiretos no meio ambiente do trabalho e na seguridade social
gan: Kaufman, Leonardo
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Kaufman, Leonardo
Cyhoeddwyd: (2023)
Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
gan: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Cyhoeddwyd: (1988)
gan: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Cyhoeddwyd: (1988)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
gan: Vieira, Eriton Geraldo
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Vieira, Eriton Geraldo
Cyhoeddwyd: (2017)
A ilusória tutela penal de um meio ambiente sustentável
gan: Baldissera, Rafaela
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Baldissera, Rafaela
Cyhoeddwyd: (2016)
A proteção penal do ambiente no direito francês
gan: Littmann-Martin, M. J
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Littmann-Martin, M. J
Cyhoeddwyd: (1997)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
gan: Feliciano, Guilherme Guimarães
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Feliciano, Guilherme Guimarães
Cyhoeddwyd: (2013)
Peculiaridades do direito penal ambiental
gan: Araújo, Fábio Roque
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Araújo, Fábio Roque
Cyhoeddwyd: (2014)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
gan: Santos, Marcos André Couto
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Santos, Marcos André Couto
Cyhoeddwyd: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
gan: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Cyhoeddwyd: (2009)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
gan: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Cyhoeddwyd: (2021)
Idéias para um direito penal ambiental mexicano
gan: Angeles, Bruno N. Vite
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Angeles, Bruno N. Vite
Cyhoeddwyd: (1999)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
gan: García Ruiz, Ascensión
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: García Ruiz, Ascensión
Cyhoeddwyd: (2016)
A importância da tutela penal do meio ambiente
gan: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Cyhoeddwyd: (2003)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
gan: Padilha, Leandro Antônio
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Padilha, Leandro Antônio
Cyhoeddwyd: (2020)