O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Johner, Marcos Afonso |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 12, n. 2 (jul./dez. 2020) |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito penal. Meio ambiente. Interesse transindividual. |
| Rochtain ar líne: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10574/5848 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
de réir: Andrade, Bruno José de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Andrade, Bruno José de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
de réir: Henriques, Heitor Toscano
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Henriques, Heitor Toscano
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
de réir: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
de réir: Khamis, Renato Braz Mehanna
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Khamis, Renato Braz Mehanna
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
de réir: Isaia, Cristiano Becker
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Isaia, Cristiano Becker
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
de réir: Izolani, Francieli Iung
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Izolani, Francieli Iung
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
de réir: Farias, Paulo José Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Farias, Paulo José Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
de réir: Fensterseifer, Tiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Fensterseifer, Tiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
de réir: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Meio ambiente : a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos
de réir: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
de réir: Miragem, Bruno
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Miragem, Bruno
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Bens de interesse público e meio ambiente
de réir: Silva, José Afonso da
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Silva, José Afonso da
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
de réir: Bozola, Túlio Arantes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Bozola, Túlio Arantes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Meio ambiente e proteção penal
de réir: Dotti, René Ariel
Foilsithe / Cruthaithe: (1989)
de réir: Dotti, René Ariel
Foilsithe / Cruthaithe: (1989)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
de réir: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Interesse público e proteção aos seres vivos
de réir: Tamassia, Marcos Pimentel
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Tamassia, Marcos Pimentel
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
de réir: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
de réir: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
de réir: Gramstrup, Erik Frederico
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Gramstrup, Erik Frederico
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
de réir: Teixeira Neto, João Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Teixeira Neto, João Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
de réir: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
O bem jurídico-penal ambiental
de réir: Pertille, Marcelo César Bauer
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Pertille, Marcelo César Bauer
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
de réir: Rodrigues, Anabela Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
de réir: Rodrigues, Anabela Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
de réir: Ricardo, Filipe Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Ricardo, Filipe Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
As novas tecnologias e os impactos diretos e indiretos no meio ambiente do trabalho e na seguridade social
de réir: Kaufman, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Kaufman, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
de réir: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
de réir: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
de réir: Vieira, Eriton Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Vieira, Eriton Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A ilusória tutela penal de um meio ambiente sustentável
de réir: Baldissera, Rafaela
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Baldissera, Rafaela
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A proteção penal do ambiente no direito francês
de réir: Littmann-Martin, M. J
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
de réir: Littmann-Martin, M. J
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
de réir: Feliciano, Guilherme Guimarães
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Feliciano, Guilherme Guimarães
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Peculiaridades do direito penal ambiental
de réir: Araújo, Fábio Roque
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Araújo, Fábio Roque
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
de réir: Santos, Marcos André Couto
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Santos, Marcos André Couto
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
de réir: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Idéias para um direito penal ambiental mexicano
de réir: Angeles, Bruno N. Vite
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Angeles, Bruno N. Vite
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
de réir: García Ruiz, Ascensión
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: García Ruiz, Ascensión
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A importância da tutela penal do meio ambiente
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
de réir: Padilha, Leandro Antônio
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Padilha, Leandro Antônio
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Míreanna comhchosúla
-
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
de réir: Andrade, Bruno José de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017) -
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
de réir: Henriques, Heitor Toscano
Foilsithe / Cruthaithe: (2012) -
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
de réir: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013) -
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
de réir: Khamis, Renato Braz Mehanna
Foilsithe / Cruthaithe: (2017) -
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
de réir: Isaia, Cristiano Becker
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)