O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Johner, Marcos Afonso |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 12, n. 2 (jul./dez. 2020) |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito penal. Meio ambiente. Interesse transindividual. |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10574/5848 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
-н: Andrade, Bruno José de Castro
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Andrade, Bruno José de Castro
Хэвлэсэн: (2017)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
-н: Henriques, Heitor Toscano
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Henriques, Heitor Toscano
Хэвлэсэн: (2012)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
-н: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Хэвлэсэн: (2013)
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
-н: Khamis, Renato Braz Mehanna
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Khamis, Renato Braz Mehanna
Хэвлэсэн: (2017)
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
-н: Isaia, Cristiano Becker
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Isaia, Cristiano Becker
Хэвлэсэн: (2014)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
-н: Izolani, Francieli Iung
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Izolani, Francieli Iung
Хэвлэсэн: (2022)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
-н: Farias, Paulo José Leite
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Farias, Paulo José Leite
Хэвлэсэн: (2008)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2007)
Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
-н: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Хэвлэсэн: (2019)
Meio ambiente : a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos
-н: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Хэвлэсэн: (2009)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
-н: Miragem, Bruno
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Miragem, Bruno
Хэвлэсэн: (2019)
Bens de interesse público e meio ambiente
-н: Silva, José Afonso da
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Silva, José Afonso da
Хэвлэсэн: (2001)
Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
-н: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Хэвлэсэн: (2022)
Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
-н: Bozola, Túlio Arantes
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Bozola, Túlio Arantes
Хэвлэсэн: (2023)
Meio ambiente e proteção penal
-н: Dotti, René Ariel
Хэвлэсэн: (1989)
-н: Dotti, René Ariel
Хэвлэсэн: (1989)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
-н: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Хэвлэсэн: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
-н: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Хэвлэсэн: (2025)
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Interesse público e proteção aos seres vivos
-н: Tamassia, Marcos Pimentel
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
As novas tecnologias e os impactos diretos e indiretos no meio ambiente do trabalho e na seguridade social
-н: Kaufman, Leonardo
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
-н: Gramstrup, Erik Frederico
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1995)
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Хэвлэсэн: (1995)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
-н: Vieira, Eriton Geraldo
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
-н: Teixeira Neto, João Alves
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
-н: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Хэвлэсэн: (2008)
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Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (1988)
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Хэвлэсэн: (1988)
O bem jurídico-penal ambiental
-н: Pertille, Marcelo César Bauer
Хэвлэсэн: (2022)
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O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
-н: Ricardo, Filipe Rocha
Хэвлэсэн: (2018)
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Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
-н: Rodrigues, Anabela Miranda
Хэвлэсэн: (1996)
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Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
-н: Feliciano, Guilherme Guimarães
Хэвлэсэн: (2013)
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A ilusória tutela penal de um meio ambiente sustentável
-н: Baldissera, Rafaela
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2009)
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
-н: Santos, Marcos André Couto
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
A proteção penal do ambiente no direito francês
-н: Littmann-Martin, M. J
Хэвлэсэн: (1997)
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Хэвлэсэн: (1997)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
-н: García Ruiz, Ascensión
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
-н: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
-н: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Хэвлэсэн: (2004)
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Peculiaridades do direito penal ambiental
-н: Araújo, Fábio Roque
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
-н: Sifuentes, Mônica
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Sifuentes, Mônica
Хэвлэсэн: (2001)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes
Хэвлэсэн: (2003)
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Ижил төстэй зүйлс
-
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
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