O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 12, n. 2 (jul./dez. 2020) |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito penal. Meio ambiente. Interesse transindividual. |
| 在線閱讀: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10574/5848 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
相似書籍
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
由: Andrade, Bruno José de Castro
出版: (2017)
由: Andrade, Bruno José de Castro
出版: (2017)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
由: Henriques, Heitor Toscano
出版: (2012)
由: Henriques, Heitor Toscano
出版: (2012)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
由: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
出版: (2013)
由: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
出版: (2013)
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
由: Khamis, Renato Braz Mehanna
出版: (2017)
由: Khamis, Renato Braz Mehanna
出版: (2017)
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
由: Isaia, Cristiano Becker
出版: (2014)
由: Isaia, Cristiano Becker
出版: (2014)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
由: Izolani, Francieli Iung
出版: (2022)
由: Izolani, Francieli Iung
出版: (2022)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
由: Farias, Paulo José Leite
出版: (2008)
由: Farias, Paulo José Leite
出版: (2008)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
由: Fensterseifer, Tiago
出版: (2007)
由: Fensterseifer, Tiago
出版: (2007)
Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
由: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
出版: (2019)
由: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
出版: (2019)
Meio ambiente : a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos
由: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
出版: (2009)
由: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
出版: (2009)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
由: Miragem, Bruno
出版: (2019)
由: Miragem, Bruno
出版: (2019)
Bens de interesse público e meio ambiente
由: Silva, José Afonso da
出版: (2001)
由: Silva, José Afonso da
出版: (2001)
Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
由: Farias, Talden
出版: (2007)
由: Farias, Talden
出版: (2007)
Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
由: Bozola, Túlio Arantes
出版: (2023)
由: Bozola, Túlio Arantes
出版: (2023)
Meio ambiente e proteção penal
由: Dotti, René Ariel
出版: (1989)
由: Dotti, René Ariel
出版: (1989)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
由: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
出版: (2022)
由: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
出版: (2022)
Interesse público e proteção aos seres vivos
由: Tamassia, Marcos Pimentel
出版: (2019)
由: Tamassia, Marcos Pimentel
出版: (2019)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
由: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版: (2025)
由: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
由: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版: (2025)
由: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版: (2025)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1995)
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1995)
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
由: Gramstrup, Erik Frederico
出版: (2019)
由: Gramstrup, Erik Frederico
出版: (2019)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
由: Teixeira Neto, João Alves
出版: (2012)
由: Teixeira Neto, João Alves
出版: (2012)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
由: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
出版: (2008)
由: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
出版: (2008)
O bem jurídico-penal ambiental
由: Pertille, Marcelo César Bauer
出版: (2022)
由: Pertille, Marcelo César Bauer
出版: (2022)
Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
由: Rodrigues, Anabela Miranda
出版: (1996)
由: Rodrigues, Anabela Miranda
出版: (1996)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
由: Ricardo, Filipe Rocha
出版: (2018)
由: Ricardo, Filipe Rocha
出版: (2018)
As novas tecnologias e os impactos diretos e indiretos no meio ambiente do trabalho e na seguridade social
由: Kaufman, Leonardo
出版: (2023)
由: Kaufman, Leonardo
出版: (2023)
Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
由: Mancuso, Rodolfo de Camargo
出版: (1988)
由: Mancuso, Rodolfo de Camargo
出版: (1988)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
由: Vieira, Eriton Geraldo
出版: (2017)
由: Vieira, Eriton Geraldo
出版: (2017)
A ilusória tutela penal de um meio ambiente sustentável
由: Baldissera, Rafaela
出版: (2016)
由: Baldissera, Rafaela
出版: (2016)
A proteção penal do ambiente no direito francês
由: Littmann-Martin, M. J
出版: (1997)
由: Littmann-Martin, M. J
出版: (1997)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
由: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版: (2013)
由: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版: (2013)
Peculiaridades do direito penal ambiental
由: Araújo, Fábio Roque
出版: (2014)
由: Araújo, Fábio Roque
出版: (2014)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
由: Santos, Marcos André Couto
出版: (2001)
由: Santos, Marcos André Couto
出版: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2009)
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2009)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
由: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版: (2021)
由: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版: (2021)
Idéias para um direito penal ambiental mexicano
由: Angeles, Bruno N. Vite
出版: (1999)
由: Angeles, Bruno N. Vite
出版: (1999)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
由: García Ruiz, Ascensión
出版: (2016)
由: García Ruiz, Ascensión
出版: (2016)
A importância da tutela penal do meio ambiente
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2003)
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2003)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
由: Padilha, Leandro Antônio
出版: (2020)
由: Padilha, Leandro Antônio
出版: (2020)