O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal

Míreanna comhchosúla

• Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
  de réir: Andrade, Bruno José de Castro
  Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
• Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
  de réir: Henriques, Heitor Toscano
  Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
• Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
  de réir: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
  Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
• A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
  de réir: Khamis, Renato Braz Mehanna
  Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
• A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
  de réir: Isaia, Cristiano Becker
  Foilsithe / Cruthaithe: (2014)