A polissemia do termo "área protegida" e os conceitos da CDB e da UICN
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 17, n. 39 (set./dez. 2020), p. 207-241 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Homografia. Políticas públicas. Proteção ambiental. Unidade de conservação. Área de proteção ambiental (apa). |
| Linkit: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1807 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Conexão com a natureza, atitudes ambientais e a percepção de educadores sobre áreas naturais protegidas
Tekijä: Santos, Andréia Carvalho
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Santos, Andréia Carvalho
Julkaistu: (2022)
Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
Tekijä: Souza, Renata
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Souza, Renata
Julkaistu: (2019)
Gestão compartilhada de áreas protegidas: benefícios, potencialidades e dificuldades
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2016)
Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
Tekijä: Assunção, Sabrina Mangrich de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Assunção, Sabrina Mangrich de
Julkaistu: (2023)
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
Tekijä: Murta, Raíssa de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Murta, Raíssa de Oliveira
Julkaistu: (2012)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
Tekijä: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Julkaistu: (2020)
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
Tekijä: Dino Neto, Nicolao
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Dino Neto, Nicolao
Julkaistu: (2012)
Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
Tekijä: Reis Neto, Afonso Feitosa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Reis Neto, Afonso Feitosa
Julkaistu: (2020)
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
Tekijä: Barbieri, Isabele Bruna
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Barbieri, Isabele Bruna
Julkaistu: (2021)
Arquitetura vernacular sustentável em área legalmente protegida : unidade pedagógica na APA da ilha do Combú, Pará
Tekijä: Barbosa, Andrezza de Melo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Barbosa, Andrezza de Melo
Julkaistu: (2020)
Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2008)
O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
Tekijä: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Julkaistu: (2015)
APA da Serra da Meruoca
Tekijä: Arruda, Inácio
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Arruda, Inácio
Julkaistu: (2010)
Aspectos legais da gestão da área de proteção ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas
Tekijä: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Julkaistu: (2017)
Conservação da biodiversidade e políticas públicas para as áreas protegidas no Brasil : desafios e tendências da origem da CDB às metas de Aichi
Tekijä: Prates, Ana Paula Leite
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Prates, Ana Paula Leite
Julkaistu: (2015)
Direito ambiental comparado: a valorização do patrimônio das áreas protegidas brasileiras e francesas
Tekijä: Leite, André Olavo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Leite, André Olavo
Julkaistu: (2018)
Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
Tekijä: Martins Filho, Izaac Alves
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Martins Filho, Izaac Alves
Julkaistu: (2019)
O tombamento como instrumento de proteção de áreas naturais : estudo de caso : o tombamento da APA de Marapendi
Tekijä: Moraes, Maira Cardoso Faria
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Moraes, Maira Cardoso Faria
Julkaistu: (2006)
Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2021)
Análises para viabilização de corredores ecológicos e cumprimento de requisitos legais: subsídios à efetividade de área protegida e conservação de Mata Atlântica Setentrional
Tekijä: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Julkaistu: (2017)
Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
Tekijä: Borges, Mariana Pinguelli
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Borges, Mariana Pinguelli
Julkaistu: (2020)
Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
Tekijä: Endres, Viviane Bohn
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Endres, Viviane Bohn
Julkaistu: (2017)
A parte e o todo : a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro
Tekijä: Bortoncello, Luís Gustavo Patuzzi
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bortoncello, Luís Gustavo Patuzzi
Julkaistu: (2020)
Regime jurídico da zona de amortecimento
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2019)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
Tekijä: Sobreira, Denise Barbosa
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Sobreira, Denise Barbosa
Julkaistu: (2004)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Tekijä: Massi, Clarissa Gaspar
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Massi, Clarissa Gaspar
Julkaistu: (2024)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2017)
Preservação premiada
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2022)
Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira : sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia
Tekijä: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Julkaistu: (2015)
O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
Tekijä: Bocuhy, Carlos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Bocuhy, Carlos
Julkaistu: (2005)
Conservação da onça parda (Puma concolor) como tema para a educação ambiental no entorno de áreas protegidas
Tekijä: Valenti, Mayla Willik
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Valenti, Mayla Willik
Julkaistu: (2019)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2018)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
Tekijä: Rizzo, Guilherme Franzen
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Rizzo, Guilherme Franzen
Julkaistu: (2012)
A gestão compartilhada de áreas protegidas como instrumento de compatibilização de direitos
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2016)
Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal
Tekijä: Soares, Raylane Alencar
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Soares, Raylane Alencar
Julkaistu: (2023)