Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Lino, Daniela Bermudes |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 92 (out./dez. 2018), p. 285-303 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Ação coletiva, aspectos ambientais, espírito santo (estado), minas gerais. Dano ambiental, rio doce (mg). Degradação ambiental, rio doce (mg). Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, brasil. Competência territorial, aspectos ambientais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128291 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2017)
Desastre da Samarco e políticas de saúde no Espírito Santo : ações aquém do SUS?
-н: Machado, Frederico Viana
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco
-н: Sacchetto, Débora Duarte
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Sistemas agroflorestais como estratégia para restauração ecológica na Bacia do Rio Doce
-н: Caroline de Souza Cruz Salomão
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
-н: Mil, Lorenzo Caser
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Mil, Lorenzo Caser
Хэвлэсэн: (2019)
A fase de descomissionamento das minas de extração de rochas ornamentais no Espírito Santo : análise legislativa da Resolução ANM 68/2021
-н: Speroto, Dayana Livio
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A criação dos fundos ambientais municipais como instrumento de gestão pública local
-н: Cuzzuol, Samara Freire Abud
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Cuzzuol, Samara Freire Abud
Хэвлэсэн: (2015)
A modelagem matemática como forma eficaz de monitoramento da poluição ambiental atmosférica : uma análise aplicada ao Estado do Espírito Santo
-н: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Хэвлэсэн: (2016)
O regime internacional da água doce
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2015)
Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica : a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo
-н: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
-н: Souza, Luciana Cordeiro de
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
-н: Pinto, João Roberto Lopes
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A implicação jurídica do uso de icebergs como esperança de água doce no futuro
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
-н: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Хэвлэсэн: (2024)
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Água e cooperação : reflexões, experiências e alianças em favor da vida
-н: Catalão, Vera
Хэвлэсэн: (2014)
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Da consciência à resiliência : o novo papel do poder público e do cidadão na construção de uma cidade resiliente
-н: Junqueira, Pedro
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Хэвлэсэн: (2015)
Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
-н: Soares, Mário Lúcio Quintão
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Efeitos derrame da mineração, violências cotidianas e resistências em Conceição do Mato Dentro-MG
-н: Clarissa Godinho Prates
Хэвлэсэн: (2017)
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Proteção dos recursos hídricos
-н: Rebouças, Aldo da Cunha
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Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
-н: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
Хэвлэсэн: (2014)
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Resiliência : da prevenção à imprevisibilidade
-н: Nery, Luciana
Хэвлэсэн: (2015)
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A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
-н: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Хэвлэсэн: (2017)
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Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
-н: Costa, José Augusto Fontoura
Хэвлэсэн: (2016)
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Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
-н: Leite, Geraldo
Хэвлэсэн: (2023)
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Plano de logística sustentável
-н: Lima, Marília do Socorro da Cunha
Хэвлэсэн: (2016)
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A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
-н: Dias, Eliotério Fachin
Хэвлэсэн: (2023)
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Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
-н: Gerent, Juliana
Хэвлэсэн: (2016)
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Território do medo e os aspectos da gestão de risco das barragens de rejeitos na mineração: o caso da comunidade de Vargem da Lua em São Gonçalo do Rio Abaixo-MG
-н: Thiago Diniz Faria Coelho
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Desastre da Vale : o desafio do cuidado em saúde mental e atenção psicossocial no SUS
-н: Noal, Débora da Silva
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A gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de Janeiro
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
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Desastres ambientais, corrupção urbanística e esfacelamento do Estado : o que o assassinato de Marielle Franco tem a ver com isso
-н: Taborda, Maren Guimarães
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Gestão, governança e compliance : o caso da transposição do São Francisco
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A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012
-н: Bedin, Barbara
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Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
-н: Souza, Edson de
Хэвлэсэн: (2021)
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A morte presumida na lama de Brumadinho
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2019)
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Mitigando emissões de GEEs no contexto subnacional : o caso da cidade do Rio de Janeiro
-н: Rovere, E. Lèbre la
Хэвлэсэн: (2015)
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Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2008)
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Ижил төстэй зүйлс
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