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Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Costa, Kerton Nascimento e
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 84 (jun./jul. 2019), p. 87-94
Ano:	2019
Assuntos:	Responsabilidade ambiental, legislação, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Teoria do risco, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/46257
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Samankaltaisia teoksia

As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2013)

Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2022)

Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
Tekijä: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Julkaistu: (2011)

A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
Tekijä: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Julkaistu: (2013)

Teoria do risco ambiental integral e ideologia
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2015)

A responsabilidade civil ambiental na Índia : a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2014)

Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
Tekijä: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Julkaistu: (2014)

A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
Tekijä: Koller, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2017)

A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Tekijä: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Julkaistu: (2008)

Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
Tekijä: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Julkaistu: (2024)

Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
Tekijä: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Julkaistu: (2021)

A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
Tekijä: Oliveira, Rosana dos Santos
Julkaistu: (2016)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Tekijä: Coutinho, Pedro de Oliveira
Julkaistu: (2022)

A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
Tekijä: Henkes, Silviana L
Julkaistu: (2009)

Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
Tekijä: Santana, Paulo Campanha
Julkaistu: (2016)

Responsabilidade civil ambiental indireta das instituições financeiras fundada na teoria do risco criado
Tekijä: Carvalho, Marcelo Machado
Julkaistu: (2015)

Responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Binda, Clarice Viana
Julkaistu: (2009)

A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2018)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Julkaistu: (2013)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2008)

Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
Tekijä: Miranda, Ana Elisa Silva
Julkaistu: (2021)

Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
Tekijä: Cambler, Everaldo Augusto
Julkaistu: (2021)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2007)

Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2015)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Tekijä: Lobão, Marcelo Meireles
Julkaistu: (2007)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2019)

A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
Tekijä: Lima, Daniela de
Julkaistu: (2013)

A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
Tekijä: Ramos, Jomar de Oliveira
Julkaistu: (2019)

A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
Tekijä: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Julkaistu: (2014)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Tekijä: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Julkaistu: (2023)

Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Tekijä: Soares, Renzo Gama
Julkaistu: (2008)

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Tekijä: Nascimento, Calota Bertoli
Julkaistu: (2016)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2003)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Tekijä: Ramos, André Luiz Arnt
Julkaistu: (2014)

Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
Tekijä: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
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Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
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O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
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Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
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O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
Tekijä: Mukai, Toshio
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