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Parecer em direito penal ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pierangelli, José Henrique
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Justitia Vol. 60, n. 181/184 (jan./dez. 1998), p. 38-59
Ano:	1998
Assuntos:	Animal doméstico, proteção, parecer, brasil. Bem jurídico, proteção, parecer, brasil. Fauna selvagem, proteção, parecer, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, parecer, brasil. Crime ambiental, parecer, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23698/parecer_direito_penal_ambiental.pdf?sequence=1
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
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Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
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Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
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Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
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Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
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A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
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Yazar:: Gomes, Cárita Chagas
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Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
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O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
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Tráfico de animais silvestres
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Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
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Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
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