Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Costa, Rafael Santiago |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 65 (set./out. 2012), p. 61-73 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51226 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
από: Costa, Rafael de Oliveira
Έκδοση: (2015)
από: Costa, Rafael de Oliveira
Έκδοση: (2015)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
από: Schulze, Clenio Jair
Έκδοση: (2014)
από: Schulze, Clenio Jair
Έκδοση: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco : abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação
από: Marcante, Marcelo
Έκδοση: (2014)
από: Marcante, Marcelo
Έκδοση: (2014)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
από: Wunderlich, Alexandre
Έκδοση: (2015)
από: Wunderlich, Alexandre
Έκδοση: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
από: Santos, Marcos André Couto
Έκδοση: (2001)
από: Santos, Marcos André Couto
Έκδοση: (2001)
Teoria dos sistemas : a dupla contingência como fundamento da responsabilidade penal empresarial ambiental
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2021)
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
από: Smanio, Gianpaolo Poggio
Έκδοση: (2005)
από: Smanio, Gianpaolo Poggio
Έκδοση: (2005)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
από: Gomes, Luiz Flávio
Έκδοση: (2008)
από: Gomes, Luiz Flávio
Έκδοση: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
από: Pureza, Diego Luiz Victório
Έκδοση: (2017)
από: Pureza, Diego Luiz Victório
Έκδοση: (2017)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2016)
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2016)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
από: Jesus, Damásio E. de
Έκδοση: (2010)
από: Jesus, Damásio E. de
Έκδοση: (2010)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2020)
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
από: Lecey, Eládio
Έκδοση: (2004)
από: Lecey, Eládio
Έκδοση: (2004)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2005)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
από: Pinheiro, Érika Monaísa
Έκδοση: (2006)
από: Pinheiro, Érika Monaísa
Έκδοση: (2006)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
από: Martins, Fernanda G. Galhego
Έκδοση: (2021)
από: Martins, Fernanda G. Galhego
Έκδοση: (2021)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
από: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Έκδοση: (2025)
από: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Έκδοση: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2013)
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2013)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
από: Feliciano, Guilherme Guimarães
Έκδοση: (2013)
από: Feliciano, Guilherme Guimarães
Έκδοση: (2013)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2017)
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
από: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Έκδοση: (2013)
από: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Έκδοση: (2013)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
από: Borges, Henrique
Έκδοση: (2021)
από: Borges, Henrique
Έκδοση: (2021)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
από: Reis, Wanderlei José dos
Έκδοση: (2014)
από: Reis, Wanderlei José dos
Έκδοση: (2014)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
από: Lima, Lucas Azevedo de
Έκδοση: (2015)
από: Lima, Lucas Azevedo de
Έκδοση: (2015)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2014)
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2014)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
από: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Έκδοση: (2019)
από: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Έκδοση: (2019)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
από: Ramos, Samuel Ebel Braga
Έκδοση: (2022)
από: Ramos, Samuel Ebel Braga
Έκδοση: (2022)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
από: Moreira, Rômulo de Andrade
Έκδοση: (2014)
από: Moreira, Rômulo de Andrade
Έκδοση: (2014)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
από: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Έκδοση: (1998)
από: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Έκδοση: (1998)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
από: Silva, Ivan Luís Marques da
Έκδοση: (2010)
από: Silva, Ivan Luís Marques da
Έκδοση: (2010)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
από: Fonseca, Luiz Vidal
Έκδοση: (2001)
από: Fonseca, Luiz Vidal
Έκδοση: (2001)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
από: García Ruiz, Ascensión
Έκδοση: (2016)
από: García Ruiz, Ascensión
Έκδοση: (2016)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
από: Saraiva, Renata Machado
Έκδοση: (2016)
από: Saraiva, Renata Machado
Έκδοση: (2016)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
από: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Έκδοση: (2023)
από: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Έκδοση: (2023)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
από: Teotônio, Paulo José Freire
Έκδοση: (2008)
από: Teotônio, Paulo José Freire
Έκδοση: (2008)
Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
από: Souza, Artur de Brito Gueiros
Έκδοση: (2020)
από: Souza, Artur de Brito Gueiros
Έκδοση: (2020)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
από: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Έκδοση: (2009)
από: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Έκδοση: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
από: Silva, Damísio Mangueira da
Έκδοση: (2018)
από: Silva, Damísio Mangueira da
Έκδοση: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
από: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Έκδοση: (2004)
από: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Έκδοση: (2004)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
από: Costa, Rafael de Oliveira
Έκδοση: (2015) -
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
από: Schulze, Clenio Jair
Έκδοση: (2014) -
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco : abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação
από: Marcante, Marcelo
Έκδοση: (2014) -
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
από: Wunderlich, Alexandre
Έκδοση: (2015) -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
από: Santos, Marcos André Couto
Έκδοση: (2001)