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Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica

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Bibliografski detalji
Glavni autor:	Costa, Rafael Santiago
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 65 (set./out. 2012), p. 61-73
Ano:	2012
Assuntos:	Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online pristup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51226
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Slični predmeti

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
od: Costa, Rafael de Oliveira
Izdano: (2015)

Crimes ambientais : superação da dupla imputação
od: Schulze, Clenio Jair
Izdano: (2014)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
od: Wunderlich, Alexandre
Izdano: (2015)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco : abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação
od: Marcante, Marcelo
Izdano: (2014)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
od: Santos, Marcos André Couto
Izdano: (2001)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
od: Gomes, Luiz Flávio
Izdano: (2008)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Izdano: (2016)

Teoria dos sistemas : a dupla contingência como fundamento da responsabilidade penal empresarial ambiental
od: Santiago, Alex Fernandes
Izdano: (2021)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
od: Smanio, Gianpaolo Poggio
Izdano: (2005)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Pureza, Diego Luiz Victório
Izdano: (2017)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
od: Jesus, Damásio E. de
Izdano: (2010)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
od: Lecey, Eládio
Izdano: (2004)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Pinheiro, Érika Monaísa
Izdano: (2006)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
od: Martins, Fernanda G. Galhego
Izdano: (2021)

A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Izdano: (2017)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2020)

As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
od: Copola, Gina
Izdano: (2005)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
od: Costa, Beatriz Souza
Izdano: (2013)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
od: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Izdano: (2025)

A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
od: Reis, Wanderlei José dos
Izdano: (2014)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
od: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Izdano: (2013)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
od: Feliciano, Guilherme Guimarães
Izdano: (2013)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Izdano: (2009)

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
od: Borges, Henrique
Izdano: (2021)

Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
od: Lima, Lucas Azevedo de
Izdano: (2015)

A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
od: Moreira, Rômulo de Andrade
Izdano: (2014)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
od: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Izdano: (2014)

Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
od: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Izdano: (1998)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Izdano: (2019)

Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
od: Fonseca, Luiz Vidal
Izdano: (2001)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
od: Silva, Ivan Luís Marques da
Izdano: (2010)

Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
od: Teotônio, Paulo José Freire
Izdano: (2008)

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
od: Saraiva, Renata Machado
Izdano: (2016)

A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
od: Ramos, Samuel Ebel Braga
Izdano: (2022)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
od: García Ruiz, Ascensión
Izdano: (2016)

Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
od: Souza, Artur de Brito Gueiros
Izdano: (2020)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
od: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Izdano: (2009)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
od: Silva, Damísio Mangueira da
Izdano: (2018)

Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
od: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Izdano: (2023)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
od: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Izdano: (2004)

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