Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 233-262 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), legislação, minas gerais. Demarcação de terras, legislação, brasil. Demarcação urbanística, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, aspectos jurídicos, brasil. Saneamento urbano, brasil. Serviço de água e esgotos, brasil. Zona especial de interesse social, brasil. Zona urbana, aspectos ambientais, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175024 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
द्वारा: Boueri, Millena Ariana
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Boueri, Millena Ariana
प्रकाशित: (2021)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
द्वारा: Papp, Leonardo
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Papp, Leonardo
प्रकाशित: (2012)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
द्वारा: Moreira, Rafael Martins Costa
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Moreira, Rafael Martins Costa
प्रकाशित: (2016)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
द्वारा: Andrade, Adriano
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Andrade, Adriano
प्रकाशित: (2013)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2018)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
द्वारा: Barros, José Ourismar
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Barros, José Ourismar
प्रकाशित: (2013)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
द्वारा: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
प्रकाशित: (2024)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
द्वारा: Siqueira, Majoe de Meirelles
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Siqueira, Majoe de Meirelles
प्रकाशित: (2017)
Gestão territorial
द्वारा: Graziano, Xico
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Graziano, Xico
प्रकाशित: (2012)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
द्वारा: Burmann, Alexandre
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Burmann, Alexandre
प्रकाशित: (2009)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
द्वारा: Sirvinskas, Luís Paulo
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Sirvinskas, Luís Paulo
प्रकाशित: (2007)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
द्वारा: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
प्रकाशित: (2023)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
द्वारा: Massi, Clarissa Gaspar
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Massi, Clarissa Gaspar
प्रकाशित: (2024)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
द्वारा: Maia, Leonardo Castro
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Maia, Leonardo Castro
प्रकाशित: (2014)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
द्वारा: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
प्रकाशित: (2021)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
द्वारा: Vilela, Alysson Oliveira
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Vilela, Alysson Oliveira
प्रकाशित: (2018)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
द्वारा: Sarpa, Valquiria Lima
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Sarpa, Valquiria Lima
प्रकाशित: (2024)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
द्वारा: Cobra, Elton Abreu
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Cobra, Elton Abreu
प्रकाशित: (2014)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2022)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
द्वारा: Zanchet, Rovena
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Zanchet, Rovena
प्रकाशित: (2007)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
द्वारा: Peixoto, Aline Cándano
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Peixoto, Aline Cándano
प्रकाशित: (2024)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
द्वारा: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
प्रकाशित: (2014)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
द्वारा: Torres, Geraldine Lemos
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Torres, Geraldine Lemos
प्रकाशित: (2011)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
द्वारा: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
प्रकाशित: (2018)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
द्वारा: Magliano, Mauro Mendonça
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Magliano, Mauro Mendonça
प्रकाशित: (2012)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
द्वारा: Dias, Edna Cardozo
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Dias, Edna Cardozo
प्रकाशित: (2006)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
द्वारा: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
प्रकाशित: (2016)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
द्वारा: Trade, Carolina Araújo
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Trade, Carolina Araújo
प्रकाशित: (2009)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Niebuhr, Pedro de Menezes
प्रकाशित: (2023)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
द्वारा: Trentini, Flávia
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Trentini, Flávia
प्रकाशित: (2021)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
द्वारा: Souza, Edson de
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Souza, Edson de
प्रकाशित: (2021)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
द्वारा: Stamm, Monica
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Stamm, Monica
प्रकाशित: (2019)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
द्वारा: Santos, Silas Silva
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Santos, Silas Silva
प्रकाशित: (2022)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
द्वारा: Silva, Bruno Campos
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Silva, Bruno Campos
प्रकाशित: (2013)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2020)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
द्वारा: Santos, Rafael César Coelho dos
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Santos, Rafael César Coelho dos
प्रकाशित: (2015)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
द्वारा: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
प्रकाशित: (2010)
Incertos perímetros urbanos
द्वारा: Pontes, Daniele Regina
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Pontes, Daniele Regina
प्रकाशित: (2021)