Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 233-262 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), legislação, minas gerais. Demarcação de terras, legislação, brasil. Demarcação urbanística, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, aspectos jurídicos, brasil. Saneamento urbano, brasil. Serviço de água e esgotos, brasil. Zona especial de interesse social, brasil. Zona urbana, aspectos ambientais, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175024 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Будьте першим, хто залишить коментар!