Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Queiroz, João Eduardo Lopes |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito público da economia Vol. 8, n. 30 (abr./jun. 2010), p. 155-174 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Agronegócio, regulação. Intervenção do estado na economia, brasil. Economia agrícola, regulação, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32925 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Regulação administrativa e os principais vieses
von: Freitas, Juarez
Veröffentlicht: (2016)
von: Freitas, Juarez
Veröffentlicht: (2016)
Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
von: Gonçalves, Leandro Krebs
Veröffentlicht: (2012)
von: Gonçalves, Leandro Krebs
Veröffentlicht: (2012)
A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
von: Oliveira, Rafael Arruda
Veröffentlicht: (2013)
von: Oliveira, Rafael Arruda
Veröffentlicht: (2013)
O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
von: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Veröffentlicht: (2011)
von: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Veröffentlicht: (2011)
Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2020)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2020)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
von: Buteler, Alfonso
Veröffentlicht: (2012)
von: Buteler, Alfonso
Veröffentlicht: (2012)
Licitações sustentáveis : os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomento
von: Roberto, Luiz Fernando
Veröffentlicht: (2017)
von: Roberto, Luiz Fernando
Veröffentlicht: (2017)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
von: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Veröffentlicht: (2017)
von: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Veröffentlicht: (2017)
A Esquizofrenia dos dois brasis
von: Rosa, Luiz Pinguelli
Veröffentlicht: (1988)
von: Rosa, Luiz Pinguelli
Veröffentlicht: (1988)
O papel do agronegócio brasileiro na reconstrução da economia em um cenário global pós-crise de 2008 e o compromisso com a agenda ambiental
von: Cenci, Elve Miguel
Veröffentlicht: (2018)
von: Cenci, Elve Miguel
Veröffentlicht: (2018)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
von: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Veröffentlicht: (2021)
von: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Veröffentlicht: (2021)
Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
von: Soares, Cláudia Dias
Veröffentlicht: (2005)
von: Soares, Cláudia Dias
Veröffentlicht: (2005)
Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
von: Rodrigues, Paula Romão
Veröffentlicht: (2013)
von: Rodrigues, Paula Romão
Veröffentlicht: (2013)
Estado e inovações : o desenvolvimento verde na China
von: Freire, Adria de Arruda Moura
Veröffentlicht: (2022)
von: Freire, Adria de Arruda Moura
Veröffentlicht: (2022)
Desenvolvimento e desenvolvimento sustentável : uma revisão contemporânea para pensar políticas públicas num ambiente de complexidade
von: Alves, José Irivaldo
Veröffentlicht: (2018)
von: Alves, José Irivaldo
Veröffentlicht: (2018)
A construção de outro modelo de finanças depende de uma estratégia socioambiental
von: Khalili, Amyra El
Veröffentlicht: (2017)
von: Khalili, Amyra El
Veröffentlicht: (2017)
A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário
von: Ferreira, Felipe Furtado
Veröffentlicht: (2014)
von: Ferreira, Felipe Furtado
Veröffentlicht: (2014)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
von: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Veröffentlicht: (2017)
von: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Veröffentlicht: (2017)
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
von: Rodrigues, Anabela Miranda
Veröffentlicht: (2020)
von: Rodrigues, Anabela Miranda
Veröffentlicht: (2020)
Direito ambiental como direito econômico : análise crítica
von: Antunes, Paulo de Bessa
Veröffentlicht: (1992)
von: Antunes, Paulo de Bessa
Veröffentlicht: (1992)
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
von: Rosenblatt, Paulo
Veröffentlicht: (2004)
von: Rosenblatt, Paulo
Veröffentlicht: (2004)
Teoria da regulação administrativa sustentável
von: Freitas, Juarez
Veröffentlicht: (2015)
von: Freitas, Juarez
Veröffentlicht: (2015)
Agências reguladoras e meio ambiente
von: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Veröffentlicht: (2007)
von: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Veröffentlicht: (2007)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
von: Pacheco, Cristiano
Veröffentlicht: (2011)
von: Pacheco, Cristiano
Veröffentlicht: (2011)
CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
von: Sbeghen, Daniel
Veröffentlicht: (2016)
von: Sbeghen, Daniel
Veröffentlicht: (2016)
O Estado teatral e a implementação do direito ambiental
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (2003)
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (2003)
Da necessidade da participação do Estado nacional no mercado econômico para a proteção dos direitos sociais
von: Oliveira, Lourival José de
Veröffentlicht: (2017)
von: Oliveira, Lourival José de
Veröffentlicht: (2017)
O quadro regulatório da apicultura e da meliponicultura como em uma fábula : cuidado com o que se deseja!
von: Machado, André Luiz Sienkievicz
Veröffentlicht: (2023)
von: Machado, André Luiz Sienkievicz
Veröffentlicht: (2023)
Ética e mercado
von: Mendonça, Jacy de Souza
Veröffentlicht: (2009)
von: Mendonça, Jacy de Souza
Veröffentlicht: (2009)
Comércio internacional e meio ambiente : a Organização Mundial do Comércio como locus de governança ambiental
von: Piffer, Carla
Veröffentlicht: (2011)
von: Piffer, Carla
Veröffentlicht: (2011)
Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
von: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Veröffentlicht: (2012)
von: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Veröffentlicht: (2012)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
von: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Veröffentlicht: (2013)
von: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Veröffentlicht: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
von: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Veröffentlicht: (2013)
von: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Veröffentlicht: (2013)
Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
von: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Veröffentlicht: (2014)
von: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Veröffentlicht: (2014)
Análise jurídico-econômica do agronegócio : exportação de gado, abate e bem-estar animal
von: Ramidoff, Mário Luiz
Veröffentlicht: (2020)
von: Ramidoff, Mário Luiz
Veröffentlicht: (2020)
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
von: Bannwart, Clodomiro
Veröffentlicht: (2014)
von: Bannwart, Clodomiro
Veröffentlicht: (2014)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
von: Figueiredo, Paulo de
Veröffentlicht: (1980)
von: Figueiredo, Paulo de
Veröffentlicht: (1980)
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
von: Folloni, André Parmo
Veröffentlicht: (2018)
von: Folloni, André Parmo
Veröffentlicht: (2018)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
von: Cunha, Lucas Neves da
Veröffentlicht: (2006)
von: Cunha, Lucas Neves da
Veröffentlicht: (2006)
Teoria da organização industrial e regime jurídico do agronegócio
von: Buranello, Renato Macedo
Veröffentlicht: (2016)
von: Buranello, Renato Macedo
Veröffentlicht: (2016)
Ähnliche Einträge
-
Regulação administrativa e os principais vieses
von: Freitas, Juarez
Veröffentlicht: (2016) -
Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
von: Gonçalves, Leandro Krebs
Veröffentlicht: (2012) -
A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
von: Oliveira, Rafael Arruda
Veröffentlicht: (2013) -
O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
von: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Veröffentlicht: (2011) -
Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2020)