Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito público da economia Vol. 8, n. 30 (abr./jun. 2010), p. 155-174 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Agronegócio, regulação. Intervenção do estado na economia, brasil. Economia agrícola, regulação, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32925 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Regulação administrativa e os principais vieses
par: Freitas, Juarez
Publié: (2016)
par: Freitas, Juarez
Publié: (2016)
Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
par: Gonçalves, Leandro Krebs
Publié: (2012)
par: Gonçalves, Leandro Krebs
Publié: (2012)
A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
par: Oliveira, Rafael Arruda
Publié: (2013)
par: Oliveira, Rafael Arruda
Publié: (2013)
O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
par: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Publié: (2011)
par: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Publié: (2011)
Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2020)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2020)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
par: Buteler, Alfonso
Publié: (2012)
par: Buteler, Alfonso
Publié: (2012)
Licitações sustentáveis : os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomento
par: Roberto, Luiz Fernando
Publié: (2017)
par: Roberto, Luiz Fernando
Publié: (2017)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
par: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publié: (2017)
par: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publié: (2017)
A Esquizofrenia dos dois brasis
par: Rosa, Luiz Pinguelli
Publié: (1988)
par: Rosa, Luiz Pinguelli
Publié: (1988)
O papel do agronegócio brasileiro na reconstrução da economia em um cenário global pós-crise de 2008 e o compromisso com a agenda ambiental
par: Cenci, Elve Miguel
Publié: (2018)
par: Cenci, Elve Miguel
Publié: (2018)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
par: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Publié: (2021)
par: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Publié: (2021)
Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
par: Soares, Cláudia Dias
Publié: (2005)
par: Soares, Cláudia Dias
Publié: (2005)
Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
par: Rodrigues, Paula Romão
Publié: (2013)
par: Rodrigues, Paula Romão
Publié: (2013)
Estado e inovações : o desenvolvimento verde na China
par: Freire, Adria de Arruda Moura
Publié: (2022)
par: Freire, Adria de Arruda Moura
Publié: (2022)
Desenvolvimento e desenvolvimento sustentável : uma revisão contemporânea para pensar políticas públicas num ambiente de complexidade
par: Alves, José Irivaldo
Publié: (2018)
par: Alves, José Irivaldo
Publié: (2018)
A construção de outro modelo de finanças depende de uma estratégia socioambiental
par: Khalili, Amyra El
Publié: (2017)
par: Khalili, Amyra El
Publié: (2017)
A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário
par: Ferreira, Felipe Furtado
Publié: (2014)
par: Ferreira, Felipe Furtado
Publié: (2014)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
par: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publié: (2017)
par: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publié: (2017)
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
par: Rodrigues, Anabela Miranda
Publié: (2020)
par: Rodrigues, Anabela Miranda
Publié: (2020)
Direito ambiental como direito econômico : análise crítica
par: Antunes, Paulo de Bessa
Publié: (1992)
par: Antunes, Paulo de Bessa
Publié: (1992)
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
par: Rosenblatt, Paulo
Publié: (2004)
par: Rosenblatt, Paulo
Publié: (2004)
Teoria da regulação administrativa sustentável
par: Freitas, Juarez
Publié: (2015)
par: Freitas, Juarez
Publié: (2015)
Agências reguladoras e meio ambiente
par: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Publié: (2007)
par: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Publié: (2007)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
par: Pacheco, Cristiano
Publié: (2011)
par: Pacheco, Cristiano
Publié: (2011)
CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
par: Sbeghen, Daniel
Publié: (2016)
par: Sbeghen, Daniel
Publié: (2016)
O Estado teatral e a implementação do direito ambiental
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (2003)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (2003)
Da necessidade da participação do Estado nacional no mercado econômico para a proteção dos direitos sociais
par: Oliveira, Lourival José de
Publié: (2017)
par: Oliveira, Lourival José de
Publié: (2017)
O quadro regulatório da apicultura e da meliponicultura como em uma fábula : cuidado com o que se deseja!
par: Machado, André Luiz Sienkievicz
Publié: (2023)
par: Machado, André Luiz Sienkievicz
Publié: (2023)
Ética e mercado
par: Mendonça, Jacy de Souza
Publié: (2009)
par: Mendonça, Jacy de Souza
Publié: (2009)
Comércio internacional e meio ambiente : a Organização Mundial do Comércio como locus de governança ambiental
par: Piffer, Carla
Publié: (2011)
par: Piffer, Carla
Publié: (2011)
Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
par: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Publié: (2012)
par: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Publié: (2012)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
par: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Publié: (2013)
par: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Publié: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
par: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Publié: (2013)
par: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Publié: (2013)
Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
par: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Publié: (2014)
par: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Publié: (2014)
Análise jurídico-econômica do agronegócio : exportação de gado, abate e bem-estar animal
par: Ramidoff, Mário Luiz
Publié: (2020)
par: Ramidoff, Mário Luiz
Publié: (2020)
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
par: Bannwart, Clodomiro
Publié: (2014)
par: Bannwart, Clodomiro
Publié: (2014)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
par: Figueiredo, Paulo de
Publié: (1980)
par: Figueiredo, Paulo de
Publié: (1980)
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
par: Folloni, André Parmo
Publié: (2018)
par: Folloni, André Parmo
Publié: (2018)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
par: Cunha, Lucas Neves da
Publié: (2006)
par: Cunha, Lucas Neves da
Publié: (2006)
Teoria da organização industrial e regime jurídico do agronegócio
par: Buranello, Renato Macedo
Publié: (2016)
par: Buranello, Renato Macedo
Publié: (2016)