Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito público da economia Vol. 8, n. 30 (abr./jun. 2010), p. 155-174 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Agronegócio, regulação. Intervenção do estado na economia, brasil. Economia agrícola, regulação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32925 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Regulação administrativa e os principais vieses
de réir: Freitas, Juarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Freitas, Juarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
de réir: Gonçalves, Leandro Krebs
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Gonçalves, Leandro Krebs
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
de réir: Oliveira, Rafael Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Oliveira, Rafael Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
de réir: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
de réir: Buteler, Alfonso
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Buteler, Alfonso
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Licitações sustentáveis : os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomento
de réir: Roberto, Luiz Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Roberto, Luiz Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
de réir: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A Esquizofrenia dos dois brasis
de réir: Rosa, Luiz Pinguelli
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
de réir: Rosa, Luiz Pinguelli
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
O papel do agronegócio brasileiro na reconstrução da economia em um cenário global pós-crise de 2008 e o compromisso com a agenda ambiental
de réir: Cenci, Elve Miguel
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Cenci, Elve Miguel
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
de réir: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
de réir: Soares, Cláudia Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Soares, Cláudia Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
de réir: Rodrigues, Paula Romão
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Rodrigues, Paula Romão
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Estado e inovações : o desenvolvimento verde na China
de réir: Freire, Adria de Arruda Moura
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Freire, Adria de Arruda Moura
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Desenvolvimento e desenvolvimento sustentável : uma revisão contemporânea para pensar políticas públicas num ambiente de complexidade
de réir: Alves, José Irivaldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Alves, José Irivaldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A construção de outro modelo de finanças depende de uma estratégia socioambiental
de réir: Khalili, Amyra El
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Khalili, Amyra El
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário
de réir: Ferreira, Felipe Furtado
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Ferreira, Felipe Furtado
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
de réir: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
de réir: Rodrigues, Anabela Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Rodrigues, Anabela Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Direito ambiental como direito econômico : análise crítica
de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
de réir: Rosenblatt, Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Rosenblatt, Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Teoria da regulação administrativa sustentável
de réir: Freitas, Juarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Freitas, Juarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Agências reguladoras e meio ambiente
de réir: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
de réir: Pacheco, Cristiano
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Pacheco, Cristiano
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
de réir: Sbeghen, Daniel
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Sbeghen, Daniel
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O Estado teatral e a implementação do direito ambiental
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Da necessidade da participação do Estado nacional no mercado econômico para a proteção dos direitos sociais
de réir: Oliveira, Lourival José de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Oliveira, Lourival José de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O quadro regulatório da apicultura e da meliponicultura como em uma fábula : cuidado com o que se deseja!
de réir: Machado, André Luiz Sienkievicz
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Machado, André Luiz Sienkievicz
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Ética e mercado
de réir: Mendonça, Jacy de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Mendonça, Jacy de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Comércio internacional e meio ambiente : a Organização Mundial do Comércio como locus de governança ambiental
de réir: Piffer, Carla
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Piffer, Carla
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
de réir: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
de réir: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
de réir: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
de réir: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Análise jurídico-econômica do agronegócio : exportação de gado, abate e bem-estar animal
de réir: Ramidoff, Mário Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Ramidoff, Mário Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
de réir: Bannwart, Clodomiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Bannwart, Clodomiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
de réir: Figueiredo, Paulo de
Foilsithe / Cruthaithe: (1980)
de réir: Figueiredo, Paulo de
Foilsithe / Cruthaithe: (1980)
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
de réir: Folloni, André Parmo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Folloni, André Parmo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
de réir: Cunha, Lucas Neves da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Cunha, Lucas Neves da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Teoria da organização industrial e regime jurídico do agronegócio
de réir: Buranello, Renato Macedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Buranello, Renato Macedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)