Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
Сохранить в:
| Главный автор: | Queiroz, João Eduardo Lopes |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito público da economia Vol. 8, n. 30 (abr./jun. 2010), p. 155-174 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Agronegócio, regulação. Intervenção do estado na economia, brasil. Economia agrícola, regulação, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32925 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Regulação administrativa e os principais vieses
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2016)
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2016)
Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
по: Gonçalves, Leandro Krebs
Опубликовано: (2012)
по: Gonçalves, Leandro Krebs
Опубликовано: (2012)
A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
по: Oliveira, Rafael Arruda
Опубликовано: (2013)
по: Oliveira, Rafael Arruda
Опубликовано: (2013)
O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
по: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Опубликовано: (2011)
по: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Опубликовано: (2011)
Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
по: Buteler, Alfonso
Опубликовано: (2012)
по: Buteler, Alfonso
Опубликовано: (2012)
Licitações sustentáveis : os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomento
по: Roberto, Luiz Fernando
Опубликовано: (2017)
по: Roberto, Luiz Fernando
Опубликовано: (2017)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
по: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Опубликовано: (2017)
по: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Опубликовано: (2017)
A Esquizofrenia dos dois brasis
по: Rosa, Luiz Pinguelli
Опубликовано: (1988)
по: Rosa, Luiz Pinguelli
Опубликовано: (1988)
O papel do agronegócio brasileiro na reconstrução da economia em um cenário global pós-crise de 2008 e o compromisso com a agenda ambiental
по: Cenci, Elve Miguel
Опубликовано: (2018)
по: Cenci, Elve Miguel
Опубликовано: (2018)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
по: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Опубликовано: (2021)
по: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Опубликовано: (2021)
Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
по: Soares, Cláudia Dias
Опубликовано: (2005)
по: Soares, Cláudia Dias
Опубликовано: (2005)
Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
по: Rodrigues, Paula Romão
Опубликовано: (2013)
по: Rodrigues, Paula Romão
Опубликовано: (2013)
Estado e inovações : o desenvolvimento verde na China
по: Freire, Adria de Arruda Moura
Опубликовано: (2022)
по: Freire, Adria de Arruda Moura
Опубликовано: (2022)
Desenvolvimento e desenvolvimento sustentável : uma revisão contemporânea para pensar políticas públicas num ambiente de complexidade
по: Alves, José Irivaldo
Опубликовано: (2018)
по: Alves, José Irivaldo
Опубликовано: (2018)
A construção de outro modelo de finanças depende de uma estratégia socioambiental
по: Khalili, Amyra El
Опубликовано: (2017)
по: Khalili, Amyra El
Опубликовано: (2017)
A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário
по: Ferreira, Felipe Furtado
Опубликовано: (2014)
по: Ferreira, Felipe Furtado
Опубликовано: (2014)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
по: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Опубликовано: (2017)
по: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Опубликовано: (2017)
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
по: Rodrigues, Anabela Miranda
Опубликовано: (2020)
по: Rodrigues, Anabela Miranda
Опубликовано: (2020)
Direito ambiental como direito econômico : análise crítica
по: Antunes, Paulo de Bessa
Опубликовано: (1992)
по: Antunes, Paulo de Bessa
Опубликовано: (1992)
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
по: Rosenblatt, Paulo
Опубликовано: (2004)
по: Rosenblatt, Paulo
Опубликовано: (2004)
Teoria da regulação administrativa sustentável
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2015)
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2015)
Agências reguladoras e meio ambiente
по: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Опубликовано: (2007)
по: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Опубликовано: (2007)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
по: Pacheco, Cristiano
Опубликовано: (2011)
по: Pacheco, Cristiano
Опубликовано: (2011)
CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
по: Sbeghen, Daniel
Опубликовано: (2016)
по: Sbeghen, Daniel
Опубликовано: (2016)
O Estado teatral e a implementação do direito ambiental
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2003)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2003)
Da necessidade da participação do Estado nacional no mercado econômico para a proteção dos direitos sociais
по: Oliveira, Lourival José de
Опубликовано: (2017)
по: Oliveira, Lourival José de
Опубликовано: (2017)
O quadro regulatório da apicultura e da meliponicultura como em uma fábula : cuidado com o que se deseja!
по: Machado, André Luiz Sienkievicz
Опубликовано: (2023)
по: Machado, André Luiz Sienkievicz
Опубликовано: (2023)
Ética e mercado
по: Mendonça, Jacy de Souza
Опубликовано: (2009)
по: Mendonça, Jacy de Souza
Опубликовано: (2009)
Comércio internacional e meio ambiente : a Organização Mundial do Comércio como locus de governança ambiental
по: Piffer, Carla
Опубликовано: (2011)
по: Piffer, Carla
Опубликовано: (2011)
Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
по: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Опубликовано: (2012)
по: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Опубликовано: (2012)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
по: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Опубликовано: (2013)
по: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Опубликовано: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
по: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Опубликовано: (2013)
по: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Опубликовано: (2013)
Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
по: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Опубликовано: (2014)
по: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Опубликовано: (2014)
Análise jurídico-econômica do agronegócio : exportação de gado, abate e bem-estar animal
по: Ramidoff, Mário Luiz
Опубликовано: (2020)
по: Ramidoff, Mário Luiz
Опубликовано: (2020)
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
по: Bannwart, Clodomiro
Опубликовано: (2014)
по: Bannwart, Clodomiro
Опубликовано: (2014)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
по: Figueiredo, Paulo de
Опубликовано: (1980)
по: Figueiredo, Paulo de
Опубликовано: (1980)
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
по: Folloni, André Parmo
Опубликовано: (2018)
по: Folloni, André Parmo
Опубликовано: (2018)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
по: Cunha, Lucas Neves da
Опубликовано: (2006)
по: Cunha, Lucas Neves da
Опубликовано: (2006)
Teoria da organização industrial e regime jurídico do agronegócio
по: Buranello, Renato Macedo
Опубликовано: (2016)
по: Buranello, Renato Macedo
Опубликовано: (2016)
Схожие документы
-
Regulação administrativa e os principais vieses
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2016) -
Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
по: Gonçalves, Leandro Krebs
Опубликовано: (2012) -
A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
по: Oliveira, Rafael Arruda
Опубликовано: (2013) -
O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
по: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Опубликовано: (2011) -
Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)