Imaxe de Portada

A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Farias, Paulo José Leite
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 34, n. 135 (jul./set. 1997), p. 283-300
Ano:	1997
Assuntos:	Competência constitucional, brasil. Federalismo (direito constitucional). Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, brasil.
Acceso en liña:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/281
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Títulos similares

Competências ambientais na federação brasileira
por: Oliveira, Cláudia Alves de
Publicado: (2012)

A federação imperfeita e o direito ambiental
por: Palu, Oswaldo Luiz
Publicado: (2019)

Meio ambiente e repartição de competências
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado: (2007)

O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras : os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental
por: Farias, Paulo José Leite
Publicado: (2015)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
por: Ahmed, Flávio
Publicado: (2023)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
por: Rezende, Renato Monteiro de
Publicado: (2012)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
por: Guerra, Sérgio
Publicado: (1997)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
por: Fiorin, Paulo Sérgio
Publicado: (2021)

A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
por: Trennepohl, Curt
Publicado: (2009)

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
por: Bazzo, Mariana Seifert
Publicado: (2023)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
por: Rezende, Renato Monteiro de
Publicado: (2013)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
por: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicado: (2014)

Federalismo e meio ambiente no Brasil
por: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicado: (2009)

(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
por: Dias, Solange Gonçalves
Publicado: (2018)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado: (2013)

Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
por: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Publicado: (2006)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
por: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicado: (2011)

Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
por: Gomes, Magno Federici
Publicado: (2023)

Federalismo e competências municipais
por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado: (2018)

Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado: (2014)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
por: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicado: (2024)

A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
por: Alfaia, Fábio Lopes
Publicado: (2020)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
por: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicado: (2010)

A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
por: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Publicado: (2020)

Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
por: Sampaio, José Adércio Leite
Publicado: (2017)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
por: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publicado: (2020)

Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
por: Pinheiro, Adriana
Publicado: (2024)

A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
por: Schmitt, Jair
Publicado: (2015)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
por: Rammê, Rogério Santos
Publicado: (2013)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
por: Farias, Talden
Publicado: (2020)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
por: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicado: (2011)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
por: Tupiassu-Merlin, Lise
Publicado: (2019)

Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
por: Gomes, Magno Federici
Publicado: (2017)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
por: Silva, Solange Teles da
Publicado: (2014)

A Proteção do meio ambiente como dever fundamental
por: Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
Publicado: (2016)

Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
por: Macedo, Maria Fernanda Soares
Publicado: (2018)

Estudo comparativo da proteção concentrada do meio ambiente, nos sistemas constitucionais do Brasil e da Colômbia
por: Carvalho, Ivan Lira de
Publicado: (2006)

A competência concorrente em direito ambiental
por: Coelho, Luiz Fernando
Publicado: (1992)

Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
por: Viegas, Eduardo Coral
Publicado: (2017)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
por: Régis, Adelmar Azevedo
Publicado: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso