Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências
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| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 33, n. 154 (jul./ago. 2024), p. 427-431 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Calamidade pública, brasil. Consumo e produção responsáveis, brasil. Controle de preço, brasil. Desastre ambiental, aspectos socioeconômicos, rio grande do sul. Prática abusiva, brasil. Vulnerabilidade, aspectos jurídicos, brasil. Proteção e defesa do consumidor, política governamental, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60041 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| _version_ | 1845725539361357824 |
|---|---|
| author | Marques, Claudia Lima |
| author_facet | Marques, Claudia Lima |
| author_sort | Marques, Claudia Lima |
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| format | Artigo de Revista |
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| language | Português |
| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| publishDate | 2024 |
| publisher | Revista de direito do consumidor Vol. 33, n. 154 (jul./ago. 2024), p. 427-431 |
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Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências
Marques, Claudia Lima
Calamidade pública, Brasil.
Consumo e produção responsáveis, Brasil.
Controle de preço, Brasil.
Desastre ambiental, aspectos socioeconômicos, Rio Grande do Sul.
Prática abusiva, Brasil.
Vulnerabilidade, aspectos jurídicos, Brasil.
Proteção e defesa do consumidor, política governamental, Brasil.
Artigo de Revista
2024
Português
https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60041
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
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