Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 33, n. 154 (jul./ago. 2024), p. 427-431 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Calamidade pública, brasil. Consumo e produção responsáveis, brasil. Controle de preço, brasil. Desastre ambiental, aspectos socioeconômicos, rio grande do sul. Prática abusiva, brasil. Vulnerabilidade, aspectos jurídicos, brasil. Proteção e defesa do consumidor, política governamental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60041 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
অনুযায়ী: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
প্রকাশিত: (2024)
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A politização da calamidade pública gerada pelo avanço do covid-19 no Brasil : anotações jurídicas
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2020)
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A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
অনুযায়ী: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
প্রকাশিত: (2013)
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প্রকাশিত: (2024)
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অনুযায়ী: Silva, Débora Bós e
প্রকাশিত: (2024)
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Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
অনুযায়ী: Alves, Fabrício Germano
প্রকাশিত: (2020)
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Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
অনুযায়ী: Nery, Cristiane da Costa
প্রকাশিত: (2025)
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A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
অনুযায়ী: Crivellari, Júlio César Teixeira
প্রকাশিত: (2012)
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Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo
অনুযায়ী: Lídice, Roberta
প্রকাশিত: (2019)
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অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Atz, Ana Paula
প্রকাশিত: (2024)
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অনুযায়ী: Lobo, Ivonês Damasceno
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Rebouças, Aldo da Cunha
প্রকাশিত: (2003)
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প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2025)
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O uso da inteligência artificial na implementação da política nacional de proteção e defesa civil
অনুযায়ী: Simões, Kenia Carla Cardoso
প্রকাশিত: (2025)
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Um balanço da gestão de Pedro Parente
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প্রকাশিত: (2018)
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Vida não tem preço : punitive damage e responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
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প্রকাশিত: (2015)
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O preço das emissões : como a tributação do carbono pode equilibrar economia e ambiente?
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প্রকাশিত: (2025)
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O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
অনুযায়ী: Thiengo, Pedro Wöhlcke
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Preservação estética dos meios ambientes natural e artificial como critério para estabelecer o zoneamento turístico
অনুযায়ী: Abaide, Jalusa Prestes
প্রকাশিত: (2003)
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Licitação sustentável : a administração pública em defesa da sustentabilidade
অনুযায়ী: Ohana, Bruna
প্রকাশিত: (2020)
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A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
অনুযায়ী: Deste, Janete Aparecida
প্রকাশিত: (2024)
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A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
অনুযায়ী: Dias, Frederic Cesa
প্রকাশিত: (2020)
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Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2008)
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Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Acker, Francisco Thomas Van
প্রকাশিত: (1997)
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O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
অনুযায়ী: Morais, José Luis Bolzan de
প্রকাশিত: (2018)
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Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
অনুযায়ী: Oliveira, André Furtado de
প্রকাশিত: (2024)
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O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
অনুযায়ী: Decomain, Pedro Roberto
প্রকাশিত: (1984)
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Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2012)
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Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
অনুযায়ী: Anastasia, Antonio
প্রকাশিত: (2022)
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অনুযায়ী: Anastasia, Antonio
প্রকাশিত: (2023)
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A experiência de Moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
অনুযায়ী: Ndapassoa, Anastásio Miguel
প্রকাশিত: (2023)
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Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2019)
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2010)
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Perspectivas de brasileiros durante a pandemia da covid-19 : uma análise sobre autocuidado e bioética ambiental
অনুযায়ী: Fischer, Marta Luciane
প্রকাশিত: (2021)
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2016)
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Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
অনুযায়ী: Silva Filho, João Bosco Soares da
প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2017)
Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2020)
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